Foto: Rosinei Coutinho/STF
O PL, partido do ex-governador Cláudio Castro, entrou no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (30) para tentar assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio assuma o comando do governo estadual. O movimento foi feito por meio de um pedido para atuar como amicus curiae na ação que discute as regras da sucessão no estado.
Na prática, o partido quer entrar no processo como uma espécie de colaborador da Corte, levando argumentos jurídicos e políticos para reforçar a tese de que a linha sucessória prevista na Constituição estadual deve ser respeitada. Hoje, o governo está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, por força de decisão liminar do STF.
O centro da argumentação do PL está no artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a ordem sucessória em caso de ausência de governador e vice. Pela regra, o primeiro nome da linha é o presidente da Alerj, seguido pelo presidente do TJRJ. É justamente esse dispositivo que o partido tenta fazer prevalecer no caso fluminense.
A ofensiva tem um alvo bem claro: impedir que a permanência de um integrante do Judiciário no Executivo se prolongue caso a Alerj volte a ter presidente. No entendimento do partido, a solução atual é provisória e não deveria afastar o comando político de um cargo eletivo.
No pedido apresentado ao Supremo, o PL também sustenta que manter um magistrado por mais tempo à frente do governo pode tensionar a democracia representativa, já que o chefe interino não passou pelo voto popular. A legenda ainda argumenta que a indefinição sobre a sucessão pode alimentar novas disputas judiciais e políticas a cada mudança no tabuleiro da Alerj.
O pano de fundo da ação é a turbulência na própria Assembleia. Na última quinta-feira (26), os deputados chegaram a eleger Douglas Ruas, do PL, para a presidência da Casa, mas a escolha acabou anulada pela Justiça. O TRE-RJ marcou para esta terça-feira (31) a retotalização dos votos de 2022 para deputado estadual, etapa que deve mexer na composição formal do Legislativo fluminense.
Além de pedir para entrar no processo, o partido quer uma decisão urgente do STF confirmando que a regra sucessória da Constituição estadual continua valendo. O movimento ocorre em meio à disputa maior sobre o modelo de escolha do governador-tampão, tema que o plenário do Supremo marcou para julgar nos dias 8 e 9 de abril.
Com informações do Tempo Real.
