A reunião entre o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em Brasília, teve um peso que vai além da crise política fluminense. Embora o estado ainda espere uma definição do tribunal sobre a eleição que escolherá quem vai concluir o mandato deixado por Cláudio Castro, o encontro desta terça-feira, 31 de março, teve outro foco: o impasse em torno da distribuição dos royalties do petróleo.
Foi o terceiro encontro entre os dois em cerca de um mês. Desta vez, segundo apuração da Veja, a sucessão no Palácio Guanabara não dominou a conversa. O tema central foi justamente a divisão das receitas do petróleo, considerada uma prioridade pela gestão interina de Ricardo Couto.
Logo depois da agenda, Fachin marcou para 6 de maio de 2026, em sessão presencial do plenário, o julgamento das ações que discutem as regras de distribuição dos royalties. O próprio STF já incluiu o tema entre os destaques da pauta de maio.
O assunto é sensível para o Rio de Janeiro há mais de uma década. Em 2012, a Lei 12.734 alterou os critérios de partilha e ampliou a participação de estados e municípios não produtores nas receitas do petróleo. Desde então, a redistribuição está suspensa por decisão cautelar do STF, à espera de uma palavra final da Corte.
Na prática, o que está em jogo é uma fatia importante da arrecadação de estados e cidades produtores, num momento em que o preço do barril voltou a pressionar a disputa por esses recursos. O tema ganhou ainda mais peso político e fiscal no Rio, onde os royalties seguem como peça central das contas públicas.
Assim que assumiu interinamente o governo, Ricardo Couto tratou do tema com o procurador-geral do estado, Renan Saad, em busca de uma estratégia jurídica para o julgamento. O movimento mostra que, mesmo em meio ao nó institucional sobre a sucessão no estado, o Palácio Guanabara tenta agir para não perder espaço numa disputa bilionária que se arrasta há 13 anos no Supremo.
Com informações da Veja
