O decreto da Prefeitura do Rio que regulamenta a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade já enfrenta questionamentos na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte afirma que vai encaminhar sugestões ao Executivo para retirar trechos que considera inconstitucionais da norma publicada nesta semana.
Apesar de reconhecer como positivo o anúncio de investimentos na ampliação da malha cicloviária, o parlamentar avalia que o texto do Decreto 57.823 precisa ser revisto com urgência. Segundo ele, o principal problema está na forma como a regulamentação trata os diferentes tipos de veículos.
Na avaliação de Duarte, o decreto acaba equiparando autopropelidos, aqueles de menor velocidade e potência, a ciclomotores, que têm características mais próximas de motocicletas. Para ele, essa distinção é essencial para definir onde cada modal deve circular. Enquanto ciclomotores devem permanecer nas ruas, os autopropelidos deveriam seguir nas ciclovias, conforme previsto na Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O vereador também sustenta que parte do decreto invade competência da União ao legislar sobre trânsito, o que, segundo ele, torna trechos da norma ilegais. Diante disso, prepara um documento com propostas de alteração para contribuir com o debate junto à prefeitura.
Outro ponto levantado diz respeito à aplicação de multas. Duarte afirma que, como o Detran-RJ já indicou que não fará o emplacamento dos autopropelidos — medida sugerida pelo decreto municipal —, eventuais penalidades aplicadas nesses casos não teriam respaldo legal.
O parlamentar também relaciona o tema à segurança viária, ao comentar acidentes recentes envolvendo ciclistas e veículos motorizados. “A tragédia que aconteceu recentemente é lamentável, não podemos deixar que outras aconteçam. A prioridade dos ciclistas e de todos nós, enquanto sociedade, deve ser a segurança e a ordem. E, aí, jogar pessoas – ciclistas, mães, pais com crianças – para a rua não dá certo”, declarou.
