Na quinta-feira (16), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) vota, em segunda discussão, o Projeto de Lei que declara os vendedores ambulantes da orla como patrimônio imaterial da cidade. A norma foi aprovada, em primeira discussão, nesta terça (14).
O projeto, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), foi apresentado em 2025 após a publicação de um decreto que restringiu o comércio ambulante e proibiu apresentações musicais nos quiosques das praias cariocas.
A Prefeitura voltou atrás em alguns pontos e reeditou um novo regramento após conversar com barraqueiros e quiosqueiros. Ainda assim, os comerciantes continuam a enfrentar restrições quanto à venda de churrasquinho, queijo coalho, camarão e milho, além do uso de churrasqueiras, fogareiros e botijões nas areias pelos comerciantes, que sempre geraram renda com essas atividades.
Leonel de Esquerda, que é presidente da Comissão Especial do Trabalho Informal, defende o avanço no debate sobre a simplificação das regras de atuação nas praias, além do reconhecimento da atividade econômica desses trabalhadores:
“Essas pessoas lutam todos os dias para levar o sustento para suas casas, são pais e mães de família que batalham de sol a sol dignamente. Não podemos aceitar que nenhum trabalhador seja desrespeitado”, afirma Leonel.
Se aprovada em segunda discussão, a matéria segue para sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
