A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro marcou para sexta-feira (17), às 11h, a nova eleição para a presidência da Casa. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora por nove votos a seis, em reunião conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli.
O colegiado também anulou a eleição anterior que havia escolhido o deputado Douglas Ruas para o comando da Alerj. Aquele pleito acabou suspenso pela Justiça, e agora a Casa decidiu abrir um novo processo eleitoral.
Deputados de partidos de oposição ficaram contra a medida. O argumento apresentado por esse grupo foi o de que a Alerj deveria esperar a definição do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolha do governador-tampão do estado.
A posição vencedora, porém, foi a de que a eleição para a presidência do Legislativo é tema interna corporis, sem ligação direta com a discussão sobre a sucessão no Palácio Guanabara. Com isso, a maioria defendeu o preenchimento imediato e efetivo do cargo.
A intenção inicial, nos bastidores, era tentar construir um acordo entre os deputados para encerrar a judicialização em torno da disputa. Isso não avançou ao longo da reunião, e o impasse permaneceu.
Durante o encontro, o deputado Luiz Paulo informou que entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio para tentar impedir uma nova eleição antes da decisão do STF sobre o governador-tampão. A ação, no entanto, foi rejeitada.
A presidente interina do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, entendeu que o caso envolve matéria interna da própria Assembleia e, por isso, não cabe intervenção do Poder Judiciário, com base em entendimento já consolidado pelo STF.
A decisão amplia um ambiente que já vinha sendo marcado por disputa política e jurídica, tanto em torno da sucessão no Executivo estadual quanto da própria reorganização interna da Alerj.
A reunião ocorreu depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio homologar a retotalização dos votos da eleição de 2022. Com isso, o delegado Carlos Augusto, do PL, foi confirmado como substituto de Rodrigo Bacellar, do União, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O processo também efetivou o deputado Renan Jordy, também do PL, alterando a composição da Casa e mexendo no cenário político da disputa pela nova presidência da Alerj.
