Após o início operacional da tropa de elite armada da Guarda Municipal do Rio, no mês passado, focada no combate a crimes de rua, como roubos e furtos, a discussão sobre a medida volta ao debate em Niterói. A proposta prevê a atuação integrada com as polícias Militar e Civil, com foco no enfrentamento de crimes de rua.
Um dos principais defensores da proposta é o vereador Renato Cariello (PDT), coautor de um projeto que autoriza o armamento da Guarda Municipal e que chegou a ser aprovado em primeira discussão na Câmara, em maio do ano passado. Segundo o parlamentar, a medida precisa ser tratada com cautela e planejamento.
A proposta, segundo ele, é reforçar a presença preventiva em áreas de grande circulação, como terminais de transporte, praças e centros comerciais, ampliando a capacidade de resposta a ocorrências do dia a dia. Ele destaca que qualquer avanço nessa direção deve estar condicionado a critérios rigorosos de treinamento, protocolos operacionais definidos e mecanismos de controle e transparência.
O debate também se apoia em mudanças recentes no entendimento jurídico sobre o papel das guardas municipais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de atuação dessas corporações em ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitados os limites constitucionais. O Estatuto Geral das Guardas Municipais também prevê o porte de arma, condicionado a legislação específica.
