Eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Douglas Ruas (PL) disse neste sábado que a saída para a crise sucessória no estado passa pelo entendimento entre as instituições, e não por uma escalada judicial. A fala veio um dia depois da eleição que o levou ao comando da Casa, em meio ao impasse sobre quem deve ocupar o governo do Rio até o fim do mandato-tampão.
“Fui enfático em afirmar que a Assembleia não daria um passo a não ser através de um diálogo com as demais instituições da República”, afirmou Douglas Ruas. Em seguida, reforçou o tom: “Não temos qualquer interesse em batalha judicial, pelo simples fato de entendermos que isso em nada ajuda o povo do Rio de Janeiro.”
A declaração tenta dar um contorno institucional a uma disputa que segue travada no Supremo Tribunal Federal. Embora Douglas Ruas tenha assumido a presidência da Alerj, o cargo de governador em exercício continua com o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por força da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin. Essa decisão segue valendo até que o plenário do STF conclua o julgamento sobre a forma de sucessão no estado.
No centro do debate está a definição sobre como será escolhido o ocupante do mandato-tampão deixado após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento em que ele acabou declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE decidiu, por 5 votos a 2, tornar Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a saída de Castro e a ausência de vice, o caso foi parar no Supremo. O julgamento começou em abril e acabou interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até aqui, o placar registrado é de 4 votos a 1 a favor da eleição indireta para o governo do Rio, com escolha pela própria Alerj. Votaram nesse sentido Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. O relator, Cristiano Zanin, defendeu eleição direta. Flávio Dino prometeu devolver a vista após a publicação do acórdão do TSE sobre Cláudio Castro.
É nesse ambiente que o grupo de Douglas Ruas tenta avançar. Interlocutores do PL afirmam que a sigla pretende protocolar uma petição no STF para comunicar formalmente o resultado da eleição da Alerj e pressionar por uma solução. O objetivo é restabelecer a linha sucessória com base no argumento de que, agora, a Assembleia já tem um presidente eleito de forma regular.
O próprio Douglas Ruas tem insistido nesse ponto. “É óbvio que a Constituição Federal e a Constituição Estadual replicam os mesmos moldes, para que o presidente do Poder Legislativo seja o segundo na linha sucessória após o governador”, declarou. A frase resume a estratégia política do novo presidente da Casa: sustentar que sua eleição muda o quadro institucional, mesmo que a palavra final ainda esteja nas mãos do Supremo.
A eleição que o conduziu ao cargo foi marcada por esvaziamento e tensão. Dos 45 deputados presentes, 44 votaram a favor de Douglas Ruas e houve uma abstenção. Partidos alinhados a Eduardo Paes deixaram o plenário em protesto contra a manutenção do voto aberto. A oposição argumentava que o modelo expunha parlamentares a pressões externas e defendia uma nova votação com voto secreto. A Justiça do Rio, porém, rejeitou essa tentativa antes da sessão.
Depois do resultado, o PDT anunciou que pretende recorrer ao STF para tentar anular o pleito. O partido sustenta que a situação da Alerj ainda é sensível e que seria mais adequado realizar uma nova eleição em condições diferentes. Mesmo assim, a vitória de Douglas Ruas consolidou o controle do bloco governista sobre o comando do Legislativo e deu ao deputado um novo peso na disputa pelo Palácio Guanabara.
No discurso público, Douglas Ruas tenta se apresentar como defensor de uma saída negociada. Nos bastidores, porém, o movimento é claramente para acelerar o reconhecimento de sua posição na linha sucessória. Por enquanto, o governo do estado segue com Ricardo Couto. Mas a eleição na Alerj adicionou uma nova camada de pressão sobre o STF, que continua sendo o único foro capaz de encerrar, de fato, a crise institucional no Rio de Janeiro.
Com informações d´O Globo.
