A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei 580/2022, que prevê a aplicação de multas para quem descartar resíduos de forma irregular em vias públicas ou em imóveis urbanos e rurais.
A proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri e teve como relator o deputado Marcelo Queiroz. O texto estabelece punições para casos em que o descarte cause danos ambientais, ampliando o alcance da fiscalização e endurecendo as penalidades.
De acordo com o projeto, o valor da multa será definido conforme o volume de lixo descartado. Para pessoas físicas, a penalidade pode variar de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, a multa vai de cinco a cem salários mínimos.
Segundo o relator, a medida busca enfrentar um problema recorrente nas cidades brasileiras. “A medida fortalece a fiscalização, protege o meio ambiente, promove uma cultura de responsabilidade no descarte de resíduos, além de endurecer as punições e melhorar a qualidade de vida nas cidades”, Marcelo Queiroz.
O texto aprovado ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovado nas próximas etapas, a nova regra poderá ampliar os mecanismos de controle sobre o descarte irregular e reforçar a responsabilização de infratores.
