O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a permanência de Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, no comando interino do Governo do Rio. Para o magistrado, a recente eleição de Douglas Ruas à presidência da Alerj não possui “condão” para reverter o entendimento do plenário da Suprema Corte, que estabeleceu a linha sucessória atual até o desfecho do julgamento sobre o pleito fluminense. O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF.
A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio havia acionado o ministro Luiz Fux – relator de outra ação sobre as eleições fluminenses – para que Ruas assumisse o governo do Estado.
Zanin afirmou que o pedido do PSD não alterava o cenário atual, pois a permanência de Couto como governador em exercício resulta de uma decisão coletiva do Supremo, que se sobrepõe a decisões individuais. Ele recordou que o próprio colegiado do STF, ao pausar o julgamento sobre o processo eleitoral do Rio, definiu que o comando do estado ficaria sob a responsabilidade do presidente do Judiciário até que o caso voltasse à pauta.
O magistrado ressaltou que a própria legitimidade de Ruas à frente da Alerj é alvo de questionamento no Supremo. De acordo com Zanin, embora a votação na Assembleia gere efeitos administrativos na casa, ela carece de força jurídica para atropelar o rito sucessório definido pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento sobre a crise política fluminense.
