A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. Estima-se um prejuízo de R$ 500 milhões de reais aos cofres públicos com a liberação irregular de contêineres.
A força-tarefa cumpre 45 mandados de busca e apreensão em endereços na capital fluminense, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES). A ofensiva mira uma rede de importadores, despachantes e servidores públicos investigados por irregularidades na liberação de cargas. Entre os alvos da operação estão pontos estratégicos da administração aduaneira, incluindo as alfândegas do Porto do Rio de Janeiro e do Aeroporto Internacional do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no estado.
Além do cumprimento dos mandados, a Justiça determinou o afastamento imediato de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários de suas funções. A decisão também autorizou o sequestro de bens dos investigados até o montante de R$ 102 milhões. Como medida cautelar adicional, nove despachantes aduaneiros estão proibidos de exercer atividades profissionais no Porto do Rio. As sanções visam desarticular o núcleo operacional do esquema e garantir a recuperação de ativos aos cofres públicos.
As investigações apontam que o esquema se tratava de, no ato do desembaraço, contêineres não tinham a fiscalização necessária. Ocorria uma divergência sistemática entre as mercadorias liberadas e o conteúdo declarado pelas empresas importadoras, o que resultava na supressão de tributos e em prejuízo direto ao erário.
Os envolvidos podem responder por uma série de delitos, incluindo estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, além de descaminho e contrabando. A lista de crimes investigados estende-se ainda a sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária (incluindo infrações funcionais) e lavagem de dinheiro.
O que diz a PortosRio
“A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informa que a operação realizada nesta data pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro. A Companhia esclarece que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira. A Guarda Portuária da PortosRio acompanha a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais. A PortosRio reforça que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário. A operação portuária segue normalmente, sem impactos nas atividades do Porto do Rio de Janeiro.”
