A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei nº 439-A/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vizeu, que institui o Programa de Benefício à Adoção Responsável de Cães e Gatos no município.
A proposta tem como objetivo incentivar a adoção de animais em situação de vulnerabilidade, especialmente cães e gatos abandonados, vítimas de maus-tratos ou mantidos em condições inadequadas de vida.
Pelo texto, o programa deverá ser executado por meio de ações de prevenção e controle de zoonoses, com vacinação, controle reprodutivo de cães e gatos e campanhas educativas sobre guarda responsável.
Projeto busca reduzir abandono de animais
O projeto estabelece três diretrizes principais: incentivar a adoção responsável de cães e gatos abandonados, promover a conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos e reduzir o número de animais abandonados no Rio de Janeiro.
A proposta considera abandonados os cães e gatos encontrados soltos em vias públicas, logradouros ou locais de livre acesso ao público. Também entram nessa classificação animais submetidos a maus-tratos ou mantidos em locais inadequados.
A execução do programa ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, que deverá coordenar as ações de vacinação, controle reprodutivo e orientação à população.
As despesas para colocar o programa em prática deverão sair de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
