O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando uma contradição no resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo o órgão, apesar de a maioria dos ministros ter votado pela cassação do diploma da chapa, a ementa do julgamento – documento que resume a decisão da Corte – não menciona expressamente essa sanção.
No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicita que o TSE ajuste a proclamação do resultado para deixar claro que houve maioria favorável à cassação do diploma do ex-governador.
De acordo com o MP, 3 ministros votaram diretamente pela cassação dos diplomas, 2 consideraram prejudicada apenas a perda do mandato, sem afastar a cassação, e apenas 2 foram contrários à medida.
O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é diferente da perda de mandato e pode ser aplicada mesmo após a renúncia ao cargo.
Para o órgão, aceitar que a saída de Castro do governo impeça a punição seria “premiar uma estratégia de esvaziamento das consequências jurídicas” e criar uma espécie de blindagem contra a Justiça Eleitoral.
Cláudio Castro e o então vice-governador, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da conclusão do julgamento no TSE. Em razão disso, a perda de mandato foi considerada prejudicada, porém segundo o MP, isso não impede a aplicação da cassação do diploma, a qual invalida o resultado da eleição quando comprovado abuso de poder.
O caso envolve condenação por uso da máquina pública nas eleições de 2022. Segundo as investigações, houve contratação em massa de servidores temporários e aumento de gastos públicos com objetivo eleitoral.
A decisão também atingiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar. Atualmente, o parlamentar está preso. Ele teria vazado de dados de uma operação contra o Comando Vermelho.
O recurso do MP também aponta que a suposta contradição na decisão pode afrontar a Constituição, que garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Caso o pedido não seja acolhido, o órgão quer abrir a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, o STF analisa uma ação que discute se a eleição para escolha do novo governador do Rio deve ser direta ou indireta. O julgamento está suspenso e ainda não há previsão de retomada.
