A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 106/2025, que determina a adoção, no município, da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A matéria é de autoria dos vereadores Flávio Valle, Marcos Dias e Tânia Bastos, e ainda voltará à pauta para segunda votação.
Pelo texto, o município passaria a reconhecer a definição da IHRA, segundo a qual “antissemitismo é uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são direcionadas a indivíduos judeus ou não judeus e/ou suas propriedades, a instituições da comunidade judaica e instalações religiosas judaicas”, conforme a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Projeto cita negação do Holocausto e ataques a judeus
A proposta determina a reprovação, pelo Poder Público Municipal, de práticas que promovam, induzam ou incitem discriminação ou preconceito relacionados ao Holocausto, à Religião Judaica ou aos judeus.
Entre os exemplos citados no texto estão narrativas negativas sobre judeus como coletivo, teorias de conspiração, negação ou minimização do Holocausto, acusações de lealdade dual, ataques físicos ou verbais contra indivíduos e instituições judaicas, além do uso de símbolos, discursos ou imagens associados ao nazismo.
O projeto também menciona práticas relacionadas à negação do direito de autodeterminação do povo judeu e à demonização de Israel, como negar seu direito de existir, compará-lo ao nazismo ou aplicar padrões não usados para outros países. Esse ponto costuma aparecer no debate público sobre a fronteira entre crítica política a governos israelenses e discurso antissemita.
Rio já havia aderido à definição em 2023
Na justificativa, os autores lembram que a Prefeitura do Rio aderiu à definição da IHRA em 3 de novembro de 2023. Na ocasião, a cidade se tornou a primeira capital brasileira a adotar oficialmente essa referência no combate ao antissemitismo.
O texto também cita que o Brasil ingressou na IHRA como observador em 2021. Em 2025, porém, o governo federal deixou a aliança, decisão que foi criticada pela Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara do Rio.
Para Flávio Valle, a medida busca dar ao município uma referência formal para orientar ações educativas, institucionais e administrativas contra o antissemitismo. O vereador também preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A proposta ainda precisa ser aprovada em nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
