A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão foi tomada em sessão virtual nesta quinta-feira (7) e vale independentemente de qualquer deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o caso.
O voto da ministra Cármen Lúcia fechou o placar a favor da manutenção da prisão. Antes dela, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o relator, Alexandre de Moraes, já haviam votado pela confirmação da decisão que impede a Alerj de rever a prisão do parlamentar. A análise ocorreu em sessão extraordinária da Primeira Turma.
Moraes afastou regra que permitiria análise pela Alerj
A decisão analisada pelos ministros foi tomada por Alexandre de Moraes na quarta-feira (6). O relator entendeu que, neste caso, a regra da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que permitiria à Alerj avaliar a prisão de um deputado estadual não deveria ser aplicada de forma automática.
Na decisão, Moraes afirmou que assembleias legislativas têm usado esse tipo de prerrogativa para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais. Segundo o ministro, a medida não pode servir para proteger investigados por crimes sem relação direta com o exercício do mandato.
Com isso, a Alerj fica impedida de realizar uma votação para derrubar a prisão de Thiago Rangel. A decisão também marca mais um capítulo da tensão entre o STF e o Legislativo fluminense em casos envolvendo parlamentares investigados por suspeita de corrupção e relação com esquemas criminosos.
Deputado foi preso na Operação Unha e Carne
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação apura suspeitas de corrupção e direcionamento de contratos na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
Entre as suspeitas investigadas, estão possíveis fraudes em compras públicas da área da educação. Também há indícios, segundo a apuração, de que o parlamentar teria negociado vagas na rede estadual de ensino para atender interesses de criminosos.
A defesa de Thiago Rangel nega a prática de irregularidades. Em nota divulgada após a prisão, os advogados afirmaram que o deputado “nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação”. A defesa também disse que qualquer conclusão antes do acesso integral aos elementos do processo é indevida.
Com informações do portal Tempo Real
