A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou, nesta quinta-feira, a criação da comissão especial dedicada à fiscalização dos gastos públicos estaduais. Sob a presidência do deputado Jair Bittencourt (PL), o grupo iniciou os trabalhos exigindo que a Secretaria de Planejamento detalhe despesas com passagens, diárias, auxílios e a abertura de créditos adicionais em anos recentes.
A estrutura do colegiado conta com a deputada Tia Ju (Republicanos) na vice-presidência e Alan Lopes (PL) na relatoria. Além da cúpula, os deputados Célia Jordão (PSD) e Márcio Gualberto (PL) também integram o grupo, que busca esclarecer as justificativas técnicas para a movimentação de recursos no orçamento fluminense.
Os parlamentares querem ainda acesso aos dados sobre recursos remanescentes ao fim de cada exercício financeiro e ao detalhamento de despesas de todos os poderes e órgãos autônomos.
Segundo Jair Bittencourt, o foco da comissão será concentrado na análise do orçamento estadual. “Se a gente cumprir o combinado com todos, não vai ter problema. Não vai ter privilégio. A comissão estará num período pré-eleitoral e será um divisor de águas. Vamos nos debruçar sobre o orçamento do estado.”, afirmou.
O presidente da comissão também defendeu a atuação da Alerj na definição dos investimentos públicos. “O orçamento é único e universal. O estado como um todo é um orçamento. Na hora de definir os investimentos, quem faz é a Assembleia. Quando cada deputado tem a opção de indicar orçamento, inserir e debater, estará conduzindo a vontade de quem votou nele.”, declarou.
Bittencourt disse ainda que o colegiado deverá apresentar sugestões para melhorar a aplicação dos recursos públicos. “O trabalho final, além de entender os números, será analisar e fazer sugestões de leis que melhorem o orçamento e a sua aplicação.”, afirmou.
A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. A expectativa é de que o grupo se reúna ao menos duas vezes por semana. Segundo os parlamentares, os primeiros 30 dias serão dedicados ao levantamento de informações e definição do ritmo dos trabalhos, enquanto as etapas seguintes deverão concentrar a análise técnica e a elaboração do relatório final.
