Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, Operação Sem Refino apura lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo conglomerado do setor de combustíveis
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação investiga possíveis fraudes fiscais da Refit, a primeira refinaria privada do RJ e a antiga Refinaria de Manguinhos. O dono da Refit, o empresário Ricardo Magro, também é alvo da PF nesta sexta.
Agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento de Castro, localizado na Barra da Tijuca, zona sudoeste do estado, para realizar as buscas e apreensões.
Além de Cláudio Castro e Ricardo Magro, a decisão da PF determinou medidas de busca e apreensão contra outros agentes públicos e figuras privadas. A lista inclui o ex-Secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual, o então Presidente do INEA Renato Jordão Bussiere, o ex-Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, o Desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, o Subsecretário da Receita Estadual Adilson Zegur, o Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal José Eduardo Lopes Teixeira Filho, o intermediário Álvaro Barcha Cardoso, o advogado Roberto Fernandes Dima e os servidores da Polícia Federal Márcio Cordeiro Gonçalves, Márcio Pereira Pinto e Maxwell Moraes Fernandes.
De acordo com a corporação, a operação teve como objetivo apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis acusado de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, que investiga a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.
“Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal”, diz a PF.
O que dizem as defesas
Em nota, a defesa de Cláudio Castro informou que o ex-governador colaborou com a busca da Polícia Federal e que nada de relevante foi apreendido.
Já a Refit esclareceu que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas empresas do setor, incluindo a própria Petrobras, que apontou como “atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro”.
A companhia ressaltou que a atual gestão herdou passivos acumulados por administrações anteriores e vem adotando medidas para a regularização, destacando ter realizado pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão ao Estado no último exercício.
“A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais”, diz a nota.
Renúncia ao governo do RJ
A operação da PF acontece em meio a polêmicas sobre quem está no comando do estado do RJ. Atualmente, o governador interino do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
Cláudio Castro renunciou ao cargo de chefe do Executivo carioca no dia 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico.
Com a inelegibilidade, Castro não poderá disputar eleições por oito anos, a contar do pleito de 2022. Desta forma, ele deve ficar impedido de concorrer até 2030.
Julgamento no STF
A crise política no Rio de Janeiro ainda aguarda um desfecho definitivo no STF. A Corte realiza um julgamento para definir a forma como o próximo governador oficial será escolhido.
O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas – quando os deputados estaduais escolhem o governador -. Contudo, no final de março, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo essa decisão, sob o argumento de que a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de sua cassação foi uma “burla” à Justiça e que, pelas regras eleitorais, a população fluminense deveria escolher o novo governador por meio de eleições diretas.
O julgamento dessa liminar pelo plenário do STF começou em abril, mas foi suspenso por um pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Flávio Dino.
