A Polícia Federal afirma ter encontrado mensagens que mostram um suposto operador da Refit dando orientações a auditores do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, Álvaro Barcha Cardoso atuava como uma espécie de lobista do grupo, com trânsito na Secretaria de Estado de Fazenda e influência sobre decisões da gestão do ex-governador Cláudio Castro.
As informações aparecem na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Castro e a integrantes do governo estadual. O despacho também determinou a prisão preventiva de Ricardo Magro, controlador da Refit, considerado foragido por estar fora do país.
Em uma das conversas citadas pela PF, Álvaro Barcha Cardoso orienta um auditor sobre o registro de uma empresa que, segundo os investigadores, estaria fora do grupo de favorecidos.
“Só para dizer. Mantém cassada”, escreveu Álvaro Barcha Cardoso, segundo a investigação.
Na sequência, o auditor responde que poderia impedir a inscrição estadual da empresa.
“Só o chefe mandar o processo pra mim q eu impeço a inscrição estadual. E ainda cancelo recadastramento dela”, afirmou o auditor, de acordo com a Polícia Federal.
O operador, então, respondeu: “Show”.
PF vê atuação dentro da Secretaria de Fazenda
Segundo a Polícia Federal, arquivos encontrados no celular de Álvaro Barcha Cardoso também mostram o suposto operador ostentando quantias elevadas de dinheiro em espécie. A investigação afirma que ele mantinha proximidade com auditores fiscais, subsecretários e com o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual.
Para os investigadores, essa relação teria sido usada para interferir em processos administrativos, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a distribuição de servidores em áreas estratégicas da secretaria.
“A análise demonstra, outrossim, que Álvaro mantém relações pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecretários e o próprio Secretário de Fazenda, valendo-se desse trânsito institucional para possivelmente intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos, prática incompatível com a legalidade administrativa”, diz trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
A PF também sustenta que, durante a gestão de Juliano Pasqual na Fazenda, a secretaria teria passado a atuar em favor dos interesses do Grupo Refit. A corporação afirma que o órgão teria facilitado a operação do grupo e, ao mesmo tempo, dificultado a atuação de concorrentes no mercado fluminense.
“Assim, o acervo analisado permite consolidar o entendimento de que a Secretaria de Estado de Fazenda, durante o comando de Juliano Pasqual, nomeado pelo então Governador Cláudio Castro por alinhamento de interesses, virou uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”, afirma a Polícia Federal, segundo a decisão.
Investigação mira relação entre Refit e governo Castro
No mesmo despacho, a Polícia Federal afirma que Cláudio Castro teria direcionado a máquina estadual para atender interesses do conglomerado comandado por Ricardo Magro. Os investigadores dizem que, sob a orientação do ex-governador, o Estado do Rio de Janeiro teria mobilizado diferentes órgãos em favor da Refit.
A operação faz parte das apurações sobre suspeitas de fraude no setor de combustíveis, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. A antiga Refinaria de Manguinhos está no centro da investigação.
Defesa de Castro nega irregularidades
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Os advogados sustentam que o ex-governador está à disposição da Justiça e negam irregularidades.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, afirmou a defesa de Cláudio Castro.
A defesa também disse que a gestão de Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas ao estado.
“É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão”, disse a defesa.
Segundo os advogados, o parcelamento está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A nota também afirma que a Procuradoria Geral do Estado entrou com ações contra a Refit ao longo da gestão.
Com informações d´O Globo.
