O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei que cria o Rio Comex, novo regime tributário diferenciado para estimular operações de comércio exterior no Estado do Rio de Janeiro. A regra foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
A medida prevê crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido em operações interestaduais. Nas operações internas, o percentual pode chegar a 75%. A lei também permite redução da base de cálculo interna.
Com isso, a carga tributária efetiva para importações poderá chegar a 4%, dependendo da operação. O benefício terá validade até 31 de dezembro de 2032.
A expectativa do governo estadual é que o Rio Comex ajude a atrair negócios ligados a setores como eletrônicos, medicamentos e alimentos. O novo regime poderá alcançar mercadorias destinadas à comercialização direta e também produtos usados como matéria-prima, material intermediário ou secundário na fabricação de outros itens.
Rio tenta competir com Espírito Santo e Santa Catarina
O governo argumenta que o Rio de Janeiro perdeu espaço para estados que já adotam benefícios semelhantes, como Espírito Santo e Santa Catarina. A nova lei busca melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade fluminense no setor de logística.
Um estudo feito a pedido da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) aponta que, entre 2010 e 2021, a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano no Espírito Santo e em Santa Catarina. No Rio, a variação foi de apenas 0,2% no mesmo período.
O estado aposta em sua estrutura portuária, aeroportuária e de consumo para ampliar a presença no comércio exterior. A avaliação é que o Rio de Janeiro tem ativos logísticos com capacidade ociosa e localização estratégica para atrair tradings e operadores de importação.
Reforma Tributária pode ampliar disputa logística
A expectativa também leva em conta os efeitos da Reforma Tributária, que vai mudar a incidência dos impostos sobre o consumo da origem para o destino dos produtos. Como o Rio de Janeiro é um grande mercado consumidor, o governo vê espaço para fortalecer a atividade logística nos próximos anos.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo afirmou que a criação do Rio Comex “permitirá ao Estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, face a outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não possuem a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro”.
