A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei que obriga a realização de vistorias periódicas em brinquedos, equipamentos e estruturas de lazer instalados em praças públicas da cidade.
A proposta, apresentada pela vereadora Rosa Fernandes, busca criar uma rotina de manutenção preventiva para evitar acidentes em áreas usadas por crianças, famílias e frequentadores dos espaços públicos.
Pelo texto do Projeto de Lei nº 2235/2026, as praças deverão passar por inspeção visual mensal e por vistoria técnica detalhada a cada três meses. As avaliações deverão ser feitas por profissionais habilitados ou por equipes técnicas designadas pelo Poder Executivo.
As inspeções terão de verificar itens como segurança, estabilidade, desgaste, ferrugem, fixação e integridade estrutural dos equipamentos.
Brinquedos com risco deverão ser interditados
O projeto prevê que brinquedos ou equipamentos considerados inadequados, ou que apresentem risco aos usuários, sejam interditados de forma imediata.
Esses locais também deverão receber sinalização visível para alertar a população. A manutenção corretiva ou substituição do equipamento terá de ocorrer em até 15 dias, salvo justificativa técnica.
A proposta também obriga a Prefeitura a manter um cadastro público atualizado com a localização das praças, a lista dos equipamentos existentes, as datas das últimas vistorias e o status de conservação e manutenção.
Esse cadastro deverá ficar disponível em meio digital para consulta da população.
Praças terão placa com data da última inspeção
Outro ponto do projeto é a instalação de placas informativas nas praças. O aviso deverá mostrar a data da última vistoria, a previsão da próxima inspeção e um canal de contato para denúncias e pedidos da população.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com universidades, conselhos profissionais e a iniciativa privada para apoio técnico nas vistorias e na manutenção dos equipamentos.
Em caso de descumprimento da lei, a proposta prevê responsabilização administrativa dos gestores competentes e apuração de eventual responsabilidade civil em caso de acidentes.
Na justificativa, Rosa Fernandes afirma que a falta de manutenção contínua e fiscalização adequada em brinquedos e equipamentos de lazer pode causar acidentes graves, muitos deles evitáveis.
A vereadora também defende que a divulgação das inspeções fortalece o controle social e a participação da população na conservação das praças públicas.
