O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou uma nova etapa na reorganização do programa Segurança Presente. Em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (22), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) criaram uma comissão para conduzir a transição administrativa do programa.
A medida foi assinada pelo secretário de Governo, Roberto Lisandro Leão, e pelo secretário de Polícia Militar, coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A decisão ocorre após o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura administrativa do Segurança Presente.
Segundo o texto oficial, a comissão terá a função de coordenar, acompanhar e organizar os procedimentos necessários para a transferência da gestão do programa da Segov para a Polícia Militar.
Mudança atinge contratos, patrimônio e operação
A resolução estabelece que a comissão analisará contratos administrativos, patrimônio, orçamento, área financeira e operação do Segurança Presente.
O grupo também poderá requisitar documentos, relatórios, planilhas e processos administrativos ligados às atividades do programa. A ideia é garantir que a mudança não interrompa os serviços.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de cronogramas para a transição, a identificação de riscos administrativos e operacionais e a produção de relatórios técnicos.
O texto também prevê a criação de cinco subgrupos temáticos: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento. A comissão terá 22 integrantes, divididos igualmente entre representantes da Segov e da Secretaria de Polícia Militar.
Gestão será compartilhada durante a transição
De acordo com a resolução, os contratos administrativos ligados ao Segurança Presente passarão de forma gradual da gestão da Segov para a SEPM.
Enquanto a transferência não for concluída, a administração será compartilhada entre os dois órgãos. Os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à Polícia Militar, para garantir continuidade e rastreabilidade dos atos.
O documento também determina que eventuais alterações contratuais deverão ser formalizadas por apostilamento ou termo aditivo, desde que não haja mudança no objeto original dos contratos.
Comissão terá representantes da Segov e da PM
A publicação também definiu os nomes dos integrantes titulares e suplentes da comissão de transição.
Pela Segov, o coordenador será o tenente-coronel Ricardo Ribeiro Baldanza. Pela Polícia Militar, a coordenação ficará com o coronel Silvio Luiz da Silva Pekly.
A criação da estrutura reforça a reorganização administrativa do Segurança Presente, programa considerado uma das principais vitrines da política de segurança pública do Rio de Janeiro.
Integrantes titulares da Segov
| Nº | Posto/graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | TC PM | Ricardo Ribeiro Baldanza | Coordenador |
| 2 | TC PM | Fernanda Fonseca da Cunha | Subgrupo de Contratos |
| 3 | Civil | Maurício Meyer Beniste | Subgrupo de Contratos |
| 4 | Maj PM | Leandro das Neves Jorge | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Subten PM | Ademilson Rodrigues Chaves Junior | Subgrupo de Pessoal |
| 6 | Civil | Gilberto Oliveira Lima | Subgrupo de Pessoal |
| 7 | Civil | Maria Cristina Chaves | Subgrupo Operacional |
| 8 | Subten PM | Eduardo Vieira Barbosa | Subgrupo Operacional |
| 9 | Civil | Raphael Pacheco Alves Soares | Subgrupo de Patrimônio |
| 10 | TC PM | Fábio Paiva Teixeira | Subgrupo de Patrimônio |
| 11 | Civil | Vitor Medeiros Zervelis | Subgrupo de Orçamento |
Suplentes da Segov
| Nº | Posto/graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Civil | Raphael Pacheco Alves Soares | Subgrupo de Contratos |
| 2 | Civil | Thamires Carvalho dos Reis | Subgrupo Operacional |
| 3 | Civil | Fábio José Ferreira Cunha | Subgrupo de Patrimônio |
| 4 | Policial Penal | Denilson do Carmo Ander | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Civil | Simone Ribeiro dos Santos | Subgrupo de Orçamento |
Integrantes titulares da Polícia Militar
| Nº | Posto/graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Cel PM | Silvio Luiz da Silva Pekly | Coordenador |
| 2 | Ten Cel PM | Carine Ramos Macao | Subgrupo de Contratos |
| 3 | Cel PM | Luciano Henrique Alcantara Cunha | Subgrupo de Contratos |
| 4 | Ten Cel PM | Marcilene Silva Braga | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Ten Cel PM | Glauco Schorch | Subgrupo de Pessoal |
| 6 | Maj PM | Hanilton Belarmino dos Santos | Subgrupo de Pessoal |
| 7 | Cel PM | Luiz Otavio Altmayer Odawara | Subgrupo Operacional |
| 8 | Ten Cel PM | Leandro Gil Martins Ferreira | Subgrupo Operacional |
| 9 | Ten Cel PM | Flavia Gabriela de Santana Xavier | Subgrupo de Patrimônio |
| 10 | Maj PM | Disraeli Gomes de Figueiredo e Silva | Subgrupo de Patrimônio |
| 11 | Ten Cel PM | Caio Ferraz Firme | Subgrupo de Orçamento |
Suplentes da Polícia Militar
| Nº | Posto/graduação | Nome | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Maj PM | Mauro Machado Conceição | Subgrupo de Contratos |
| 2 | Cap PM | Anderson Ribamar Fernandes Silveira | Subgrupo Operacional |
| 3 | Ten Cel PM | Anderson Araújo da Silva | Subgrupo de Patrimônio |
| 4 | Ten Cel PM | Francisco Fabian da Silva Tavares | Subgrupo de Pessoal |
| 5 | Maj PM | Renata Alves de Morais | Subgrupo de Orçamento |
