Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai aplicar R$ 650 milhões no fortalecimento de ações e serviços de saúde nos municípios fluminenses até dezembro de 2026. A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial.
As novas regras foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e preveem acréscimo de 70% sobre o valor a que cada município tem direito.
Segundo o governo, a mudança busca garantir isonomia na distribuição dos recursos e reduzir a influência política nos repasses. Os valores levarão em conta critérios como porte do município, vulnerabilidades socioeconômicas, população, cumprimento de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde.
Recursos poderão custear unidades e programas de saúde
Os municípios poderão usar os recursos para o custeio de unidades e programas de saúde. Os repasses serão feitos mensalmente, de junho a dezembro de 2026.
O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, afirmou que a nova regra amplia a previsibilidade dos repasses. “Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios.”
As regras do fundo foram deliberadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em acordo com os municípios fluminenses durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
O acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento estadual disponível para aplicação na saúde neste ano.
Casa Civil fala em critério isonômico
O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, afirmou que a orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi criar um modelo que contemplasse todos os 92 municípios do estado. “Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária.”
Com a mudança, o governo estadual tenta reorganizar a forma de apoio financeiro aos municípios na área da saúde, usando critérios técnicos para definir a distribuição dos recursos.
