O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (2/06) o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra a decisão que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022.
A análise ocorre em meio à indefinição sobre a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento do recurso no TSE antes de decidir se a escolha para o mandato-tampão será feita por eleição direta ou indireta.
Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento que resultou em sua inelegibilidade. A saída ocorreu dentro do prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado Federal, da qual ele desistiu na quinta-feira (28/05).
Sucessão no Rio segue indefinida
Após a decisão contra Castro, o TSE determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão. Nesse modelo, caberia aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o novo governador para completar o mandato.
A renúncia do ex-governador passou a ser tratada no debate jurídico como um dos pontos centrais da disputa. A saída antes da decisão definitiva foi interpretada por adversários como uma manobra para favorecer a eleição indireta, em vez de uma nova votação popular.
O PSD contestou o entendimento no STF e defende a realização de eleições diretas. Nesse formato, a população fluminense escolheria o governador por meio do voto.
Enquanto não há definição final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, segue no comando interino do estado.
STF aguarda decisão do TSE
A necessidade de eleição para o mandato-tampão decorre da ausência de uma linha sucessória completa no estado. Em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Desde então, o Rio está sem vice-governador.
No STF, o julgamento sobre o formato da eleição chegou a formar placar de 4 a 1 a favor da eleição indireta, mas a decisão final ainda depende de nova deliberação da Corte.
Com o recurso de Cláudio Castro pautado no TSE, a próxima terça-feira passa a ser decisiva para destravar os próximos passos da sucessão no Palácio Guanabara.
Com informações da Agência Brasil
