por Gabriel Chagas Villar, Advogado, graduado em Direito pela PUC-Rio, pós-graduado em Finanças e Mercado Financeiro pela Alumni COPPEAD Business School (UFRJ), pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-RJ e pós-graduando em Master of Laws – LLM em Direito Tributário pela FGV-RJ. Sócio do escritório Laport, Queiroz & Villar Advogados.
Enquanto o país discute os impactos sociais do fim da escala 6×1, uma ameaça muito maior ao setor produtivo está passando despercebida: a combinação entre o aumento dos custos trabalhistas e a implantação do split payment da Reforma Tributária.
Separadamente, cada medida já representa um enorme desafio para as empresas. Juntas, podem provocar uma das maiores compressões de caixa e de capital de giro da história recente do setor privado brasileiro.
O fim da escala 6×1 não reduz apenas a jornada de trabalho. Em inúmeros segmentos, ele exigirá a contratação de novos funcionários para manter a mesma operação. Comércio, segurança, limpeza, hotelaria, saúde, transporte e terceirização de serviços terão de produzir o mesmo resultado com mais empregados e uma folha de pagamento mais cara.
O problema é que esse aumento de custos ocorrerá justamente no momento em que o split payment começará a retirar liquidez das empresas.
Pela sistemática proposta na Reforma Tributária, parte do valor recebido pelas empresas será automaticamente direcionada ao pagamento dos tributos, sem sequer passar pelo caixa da operação.
Na prática, o empresário continuará pagando salários, fornecedores, aluguel, energia, financiamentos e demais despesas, mas terá menos dinheiro disponível para administrar seu fluxo financeiro.
O impacto é especialmente preocupante para empresas de serviços, terceirização e construção civil, setores que normalmente operam com margens reduzidas e forte dependência de capital de giro.
A equação é simples: mais funcionários para contratar, mais encargos para pagar e menos dinheiro disponível em caixa.
O resultado tende a ser o aumento da necessidade de crédito bancário, o crescimento do endividamento empresarial e a redução da capacidade de investimento.
As grandes corporações possuem reservas financeiras e acesso facilitado ao mercado de crédito. Já as pequenas e médias empresas — responsáveis por grande parte dos empregos formais do país — poderão enfrentar sérias dificuldades para absorver simultaneamente essas duas mudanças.
O debate nacional não pode se limitar aos benefícios sociais da redução da jornada ou às vantagens arrecadatórias da Reforma Tributária. É preciso discutir quem financiará essa transição.
Nenhuma empresa quebra por falta de faturamento da noite para o dia. Empresas quebram por falta de caixa.
E é exatamente o caixa das empresas brasileiras que está prestes a ser colocado à prova.
