O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma política pública voltada à preparação de trabalhadores para a era da inteligência artificial. A medida foi criada pela Lei 11.225/26, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11).
A nova norma institui a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial. O objetivo é promover capacitação, adaptação profissional e inclusão tecnológica da população fluminense diante do avanço de ferramentas baseadas em IA.
Entre as diretrizes previstas estão a qualificação de trabalhadores para o uso responsável e produtivo da inteligência artificial, a integração entre humanos e máquinas e a oferta de cursos gratuitos de requalificação profissional.
Lei prevê parcerias com Faetec, Sistema S e universidades
A política poderá ser desenvolvida por meio de parcerias com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), o Sistema S, universidades estaduais, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil.
A lei também prevê ações voltadas ao desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. A proposta é preparar estudantes e trabalhadores para um mercado cada vez mais impactado pela automação e por sistemas inteligentes.
Requalificação para trabalhadores impactados pela automação
Nos casos em que houver substituição de funções humanas por tecnologias de inteligência artificial, o Poder Executivo poderá identificar os setores mais suscetíveis à automação e implementar programas de requalificação e transição profissional.
Também estão previstas medidas de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores afetados por mudanças tecnológicas no ambiente de trabalho.
Entre as ações listadas pela política estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, cursos e certificações em inteligência artificial generativa, automação e análise de dados, atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante e parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
