O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, o CREA-RJ, enviou um ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro cobrando explicações sobre a nomeação da coronel PM Gabryela Reis Dantas para a presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, o DER-RJ. A escolha foi feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
No documento, o CREA-RJ questiona se a nomeação atende aos requisitos técnicos previstos no próprio regimento interno do DER-RJ, um dos principais órgãos de engenharia e infraestrutura do estado. O conselho afirma que, com base nas informações públicas disponíveis, não conseguiu identificar a formação profissional da atual presidente nem registro profissional compatível com a função.
Segundo o CREA-RJ, o artigo 89, inciso I, do regimento interno do DER-RJ prevê que o cargo máximo do órgão seja ocupado por profissional graduado com diploma superior em Engenharia ou Arquitetura. A autarquia federal sustenta que a regra busca garantir formação técnica compatível com a complexidade das obras e serviços rodoviários sob responsabilidade do departamento.
Conselho cita entendimento do Confea
Para fundamentar a cobrança, o CREA-RJ citou jurisprudência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea, com base na Decisão Plenária nº PL-2286/2023. O entendimento mencionado trata da exigência de habilitação e registro profissional para cargos de chefia no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT.
O conselho traça um paralelo entre o DNIT e o DER-RJ, por entender que ambos exercem funções ligadas à coordenação, fiscalização, supervisão e execução de obras públicas. Para o CREA-RJ, a natureza técnica dessas atribuições exige que a liderança do órgão tenha formação profissional adequada.
Ofício pede resposta ao Palácio Guanabara
O ofício foi encaminhado à gestão do governador em exercício Ricardo Couto e pede que o Palácio Guanabara informe oficialmente se Gabryela Reis Dantas atende aos critérios normativos previstos para exercer a presidência do DER-RJ.
A nomeação da coronel da Polícia Militar para o comando do departamento foi publicada no Diário Oficial no dia 8 de junho. À frente do DER-RJ, ela passa a comandar ações de administração, conservação, manutenção e execução de obras na malha rodoviária estadual.
