Com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, formalizada nesta segunda-feira (22), o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai concentrar esforços na renegociação de dívidas com bancos públicos e privados. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, o estado tem cerca de R$ 30 bilhões em débitos com instituições financeiras. As informações são do Valor Econômico.
“O Propag resolve a dívida com a União, só que o Rio de Janeiro tem quase R$ 30 bilhões de dívidas com os bancos. Nós já iniciamos uma renegociação para reestruturar também essa dívida bancária nos mesmos moldes, com mais prazo e menos custo. Essa é a nossa próxima grande missão”, disse Guilherme Mercês, após a cerimônia que marcou a entrada oficial do Rio no programa federal.
O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assinatura, o Estado do Rio deixa oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal, o RRF, e passa a ter novas condições para pagar a dívida com a União.
Meta é fechar o ano sem déficit
Mercês voltou a defender a meta anunciada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, de encerrar o ano com as contas no azul. Hoje, o governo estadual trabalha com um déficit estimado em R$ 19 bilhões.
Para tentar fechar essa conta, o secretário citou medidas como redução de cargos, auditorias em contratos e aumento da arrecadação. “Essa é a nossa meta. É um desafio muito grande que o governador colocou, mas a gente está tomando um amplo conjunto de medidas para isso. O Propag é uma delas, mas a gente tem várias outras medidas pela frente para fechar esse buraco negativo de 19 bilhões até o final do ano”, afirmou.
Segundo o governo, as novas condições do Propag podem fazer a dívida do Rio de Janeiro cair de R$ 210 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões no longo prazo.
Juros zerados na dívida com a União
Uma das principais mudanças está na cobrança de juros. No modelo anterior, a dívida com a União era corrigida pela inflação, medida pelo IPCA, mais juros de 4% ao ano. Com o Propag, os juros serão zerados.
A estimativa do governo estadual é de uma economia de R$ 8 bilhões por ano. Em troca, o estado terá de cumprir contrapartidas, como limites para o crescimento de gastos públicos e investimentos em áreas como infraestrutura, educação e segurança pública.
Mercês afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal era mais rígido e limitava a recomposição salarial dos servidores estaduais. O Propag, segundo ele, permite maior margem de gestão, desde que o teto de gastos seja respeitado. “O desafio do governo, e a gente já está fazendo isso, é equilibrar prioridades. Vê-se, por exemplo, o corte de mais de 3 mil comissionados, auditoria nos contratos. Essa é uma forma de cortar despesas para abrir a possibilidade de fazer outras despesas”, declarou.
O governo estadual também discute outras medidas para reforçar o caixa, como a desapropriação do terreno da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A ideia é usar a área para abater parte da dívida bilionária da empresa com o estado. Segundo o secretário, o tema não entrou na pauta da reunião com o governo federal nesta segunda-feira.
