A Câmara Municipal do Rio aprovou, em votação final nesta segunda-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 106/2025, que adota oficialmente no município a definição de antissemitismo elaborada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês). A proposta é de autoria do vereador Flávio Valle e tem coautoria dos vereadores Tania Bastos e Marcos Dias.
Pelo texto, passa a valer no município a definição segundo a qual o antissemitismo é “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus”. A formulação também considera manifestações retóricas e físicas dirigidas a pessoas judias, suas propriedades, instituições comunitárias e espaços religiosos.
A proposta determina que o Poder Público Municipal reprove e proíba práticas que promovam, induzam ou incitem discriminação e preconceito relacionados ao Holocausto, à religião judaica ou ao povo judeu. Entre os exemplos citados estão a disseminação de estereótipos e teorias conspiratórias sobre judeus, a negação ou minimização do Holocausto, acusações de lealdade dual e ataques físicos, verbais ou digitais contra indivíduos e instituições judaicas.
O projeto também enquadra como manifestações antissemitas a demonização de Israel por meio da negação de seu direito de existir, comparações do Estado israelense ao regime nazista ou a aplicação de critérios distintos dos utilizados para outros países. O uso de símbolos associados ao nazismo e a negação do direito de autodeterminação do povo judeu também estão entre as condutas listadas.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara do Rio, Flávio Valle destacou que a medida fortalece instrumentos de enfrentamento à intolerância. “A Prefeitura do Rio já havia aderido à definição da IHRA em novembro de 2023, tornando-se a primeira capital brasileira a oficializar essa referência no combate ao antissemitismo. O Brasil ingressou na IHRA como observador em 2021, mas deixou a aliança em 2025. Cabe ao município assumir a responsabilidade de proteger o público contra atos de ódio e intolerância, oferecendo uma referência formal para orientar ações educativas, institucionais e administrativas contra o antissemitismo”, afirmou o vereador.
Segundo Valle, a aprovação do projeto garante uma base conceitual para que o município possa identificar e combater manifestações antissemitas em diferentes esferas da vida pública, alinhando-se a parâmetros adotados internacionalmente.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
