A Justiça do Rio determinou a recondução imediata da deputada estadual Renata Souza (PSOL) à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão suspende os efeitos do ato editado pelo presidente da Alerj, que havia retirado, de ofício, a parlamentar do colegiado. A mudança abriu caminho para a eleição da deputada Sarah Poncio (SDD) à presidência da comissão, tendo Zeidan (PT) como vice-presidente.
A liminar foi assinada pela desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta. Na decisão, ela destacou que o Poder Judiciário deve evitar interferência em questões internas do Legislativo. Mas apontou que essa limitação não se aplica quando há indícios de violação de normas regimentais e garantias constitucionais.
Segundo a magistrada, a retirada da bancada do PSOL ocorreu sem indicação formal da liderança partidária, como exige o Regimento Interno da Alerj. Para a desembargadora, o ato comprometeu a representação proporcional das bancadas nas comissões permanentes.
Decisão cita risco envolvendo dados de mulheres atendidas
Entre os fundamentos da decisão, Kátia Maria Amaral Jangutta citou o risco de prejuízo com a mudança no comando da comissão. Um dos pontos mencionados foi a possível exposição de informações sigilosas de cerca de 700 mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Sala Lilás, estrutura vinculada ao colegiado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher trata de temas ligados à proteção, acolhimento e políticas públicas voltadas às mulheres no estado. Por isso, a disputa pelo comando do colegiado ganhou peso político dentro da Alerj.
Embate ocorre em meio à disputa por comissões
A decisão ocorre em meio ao embate político instalado na Alerj desde que o PL, maior bancada da Casa, iniciou uma movimentação para ampliar o controle sobre as comissões permanentes.
A ofensiva provocou reação da oposição, que acusa a base governista de concentrar poder na estrutura do Legislativo fluminense. Com a liminar, Renata Souza permanece na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Com informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
