A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, na sessão plenária desta terça-feira (30). A proposta da vereadora Maíra do MST (PT), que contou com o apoio de 17 parlamentares, visa garantir passe livre nos transportes municipais durante os dias de provas do Enem e de vestibulares da Universidade do Estado do Rio (UERJ). A iniciativa faz parte da campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, lançada em maio pela vereadora, em parceria com movimentos sociais e entidades estudantis.
“Tem gente que passa o ano inteiro estudando, fazendo cursinho, se preparando e, no dia da prova, vê seu futuro ameaçado por não ter o dinheiro da passagem. Estamos falando de jovens que moram em favelas, periferias e municípios afastados. Para estudantes da Baixada Fluminense, o custo com deslocamento pode chegar a R$30 por dia de prova. Quem mais falta no dia da prova é quem menos pode arcar com esses custos. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno à educação superior e isso também passa pela questão da mobilidade urbana e do direito à cidade. Transporte caro não pode ser uma barreira que separa a juventude de um futuro melhor e mais digno“, explica Maíra do MST.
A campanha encabeçada pela vereadora pretende reunir assinaturas até agosto, quando será realizada a segunda fase do vestibular da UERJ. A meta é entregar o documento nas mãos do prefeito Eduardo Cavaliere e do presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado.
“Este gesto não é apenas político. Ele amplifica as vozes dos cerca de 48 mil jovens cariocas que compõem o público-alvo direto da campanha e mostra a força da mobilização popular e da sociedade civil organizada. A tarifa zero é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais. Por isso, nosso mandato está percorrendo várias escolas e cursos pré-vestibulares sociais para dialogar com a juventude. Entidades estudantis, como UNE e UBES, também estão apoiando a mobilização. Estamos construindo uma articulação ampla, que agregue diferentes partidos e traga mais gente para vocalizar a luta em defesa da tarifa zero”, ressalta a parlamentar.
O Enem se consolidou como a maior porta de entrada do ensino superior no Brasil. E para boa parte da população, é a única. Porém, segundo dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dos 117 mil jovens inscritos no ENEM em 2023 no município do Rio, mais de 37 mil não chegaram ao local da prova. Isso representa quase 32% de abstenção. Ou seja, 1 em cada 3 estudantes se inscreveu, mas não compareceu. Mais de 56% dos estudantes pertencem a famílias com renda de até dois salários-mínimos; 18,1% declaram ter cursado o ensino médio em escola pública; e 50,1% são pretos ou pardos.
