A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares, conhecida na eleição como Daniela de Lívia, e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida, a Verônica do Café Capri. As informações são do portal Tempo Real.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (01/07) pela 92ª Zona Eleitoral de Araruama, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional nas eleições municipais de 2024.
A sentença também declarou a inelegibilidade da ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, e de seu marido, o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação.
Os quatro foram declarados inelegíveis por seis anos. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil, além de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 5 mil.
Ação aponta uso da máquina pública
Segundo a ação, Lívia de Chiquinho, então prefeita de Araruama, e Chiquinho da Educação teriam usado a estrutura da prefeitura para promover a imagem de Daniela, que até meados de 2023 ainda era pouco conhecida no cenário político local.
A peça sustenta que a gestão municipal promoveu a imagem da então aliada em eventos públicos e ações institucionais. Na campanha, Daniela disputou a prefeitura como Daniela de Lívia. Depois de eleita e após romper com o grupo político que a apoiou, passou a se apresentar como Daniela Soares.
A ação também aponta uma contratação em massa de funcionários temporários e estagiários, sem processo seletivo, ao longo do ano eleitoral de 2024. Para os autores da ação, a expansão da folha teria sido usada para obter apoio político durante a campanha.
A juíza entendeu que houve gravidade nas condutas e que os investigados atuaram de forma conjunta para favorecer a chapa vencedora. A sentença também cita a presença de Daniela em eventos da prefeitura antes da eleição, quando ainda buscava se tornar conhecida pelo eleitorado.
Defesa questionou provas digitais
As defesas dos investigados negaram a prática de ilícito eleitoral. Também contestaram a validade de provas digitais anexadas ao processo, como capturas de tela de redes sociais e fotografias.
Os advogados alegaram que o material foi produzido sem ata notarial, perícia técnica ou preservação da cadeia de custódia. A argumentação foi rejeitada pela magistrada, que considerou as provas verossímeis e notórias.
Outro ponto levantado pela defesa foi o fato de Daniela de Lívia não ocupar cargo público até outubro de 2023. Segundo os advogados, por isso ela não poderia ser responsabilizada por condutas vedadas previstas na Lei das Eleições. Depois que assumiu a Secretaria de Governo, a participação em eventos públicos teria passado a fazer parte das atribuições do cargo.
A defesa também sustentou que a aproximação familiar e política com Lívia de Chiquinho estaria dentro da liberdade de expressão e da sociabilidade política, sem pedido explícito de voto. Sobre as contratações temporárias, os advogados afirmaram que os atos foram legítimos e sem finalidade eleitoral comprovada.
Novas eleições dependem de confirmação
Com a cassação dos diplomas da prefeita e da vice, a sentença determina a convocação de novas eleições para a chefia do Executivo municipal de Araruama após o trânsito em julgado ou caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Daniela de Lívia e Verônica Januário podem recorrer sem deixar os cargos neste momento.
Daniela foi eleita em 2024 com 54,44% dos votos válidos, apoiada pelo grupo de Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. O rompimento político ocorreu no início da gestão e passou a marcar os bastidores da cidade da Região dos Lagos.
A decisão abre um novo capítulo de instabilidade política em Araruama, menos de dois anos depois da eleição municipal.
