O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Jari Oliveira (PSB) que amplia o número de profissionais habilitados a realizar as inspeções periódicas de segurança nas instalações de gás em unidades residenciais e comerciais do Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).
Até então, a inspeção periódica era realizada apenas por empresas credenciadas. Com a mudança proposta por Jari, engenheiros, arquitetos e técnicos industriais registrados em seus respectivos conselhos profissionais também poderão executar as vistorias, desde que possuam capacitação específica de, no mínimo, 24 horas em instituição reconhecida.
A legislação mantém todas as exigências técnicas e de segurança já previstas. Os profissionais responsáveis pelas inspeções deverão seguir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Outra determinação da lei é que, após a vistoria, o profissional responsável deverá afixar na unidade consumidora um selo informando a data da última inspeção e o prazo previsto para a próxima, facilitando o controle e o acompanhamento pelos consumidores.
Segundo Jari Oliveira, a iniciativa surgiu a partir das dificuldades enfrentadas por moradores e comerciantes para agendar as inspeções obrigatórias.
“Recebemos muitos relatos de consumidores que encontravam dificuldades para conseguir agendar a vistoria por causa da oferta limitada de empresas credenciadas. A nossa proposta preserva todos os critérios de segurança, mas amplia o número de profissionais aptos a realizar o serviço, tornando o processo mais ágil e acessível para a população“, destacou o deputado.
Jari ressaltou que a nova legislação representa um avanço para garantir o cumprimento da inspeção obrigatória sem abrir mão da segurança.
“A nova lei vai facilitar o acesso às inspeções periódicas de gás, ampliar a oferta de profissionais qualificados para realizar o serviço e fortalecer a prevenção de acidentes. Estamos desburocratizando esse processo e oferecendo mais comodidade para quem precisa realizar a vistoria dentro do prazo legal“, concluiu.
