Após o prefeito da Cidade Maravilhosa, Eduardo Cavaliere (PSD), proibir, por decreto, a veiculação de propagandas de plataformas de apostas – bets – e jogos de azar em espaços públicos e mídias externas, na última segunda-feira (13), São Paulo indica que vai enveredar pelo ineditismo carioca contra o potencial devastador dessas empresas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) adiantou que está decidido sancionar no mesmo dia, o PL 560/2025, do vereador João Jorge (MDB), caso seja aprovado pela casa legislativa paulistana. Segundo a Veja, a matéria já teria avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidiu, estritamente, pelo controle do espaço urbano e visual paulistano, já que os municípios não têm competência jurídica para proibir o funcionamento das plataformas de apostas.
No Rio de Janeiro, o prefeito Cavaliere baixou um decreto com o intuito de proteger a paisagem e fortalecer o ordenamento urbano, além de reduzir a exposição da população, sobretudo crianças e adolescentes, à publicidade das bets. A medida é válida para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais lugares cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da Prefeitura, que colou a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) como responsável por fiscalizar e determinar a retirada imediata das publicidades irregulares, além de aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
No texto do vereador de São Paulo está prevista uma multa de 50.000 mil reais por infração registrada quanto a atuação das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online. O texto também prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias, em caso de reincidência, e até a proibição de esportivos na cidade por um prazo de 2 anos. Com a medida, a municipalidade paulistana, assim como a carioca, pretende respaldar ações efetivas contra o avanço do vício em jogos de azar e superendividamento das famílias brasileiras.
Para blindar o público-alvo de eventuais riscos, a legislação carioca proíbe qualquer forma de divulgação de bets, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes ou elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
Além disso, o decreto baixado no Rio de Janeiro também determina que órgãos e entidades da Prefeitura respeitem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações ligadas à exploração publicitária em bens públicos, com a proibição passando a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.
Sobre a atuação contra o avanço das plataformas de apostas, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou: “A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”.
O projeto de São Paulo ainda aguarda votação no Plenário Câmara de Vereadores. Por ter sido apensado ao texto do PL 553/2025, do vereador Adrilles Jorge (União), o PL 560/2025 agora caminha junto ao texto citado, ambos serão analisados unificadamente em agosto, após o fim do recesso das atividades legislativas.
Com informações da Veja.
