Com o intuito de dar suporte a produtores rurais que contribuam para a conservação da vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas e adoção de práticas produtivas sustentáveis, o Governo do Estado instituiu o Programa Conexão Mata Atlântica de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O projeto, cuja Resolução SEAS nº 250 foi já publicada no Diário Oficial, combina incentivos financeiros, assistência técnica e fortalecimento da produção rural sustentável. A inciativa contemplará proprietários e possuidores de imóveis rurais, associações, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Os participantes serão selecionados através de editais públicos, e os pagamentos serão vinculados ao cumprimento das ações previstas para cada propriedade. O Conexão Mata Atlântica será uma complementação ao Florestas do Amanhã, programa estadual de reflorestamento, voltado à conservação da biodiversidade, à restauração ecológica, à segurança hídrica e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Sobre o Programa Conexão Mata Atlântica, o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, afirmou: “Estamos transformando uma experiência bem-sucedida em uma política pública permanente. O programa valoriza quem conserva os recursos naturais, fortalece a produção rural sustentável e cria condições para ampliar o Pagamento por Serviços Ambientais em todo o estado, com transparência e segurança para os produtores”.
O Conexão Mata Atlântica de Pagamento por Serviços Ambientais prevê duas modalidades de incentivo: pagamento anual, destinada aos produtores que comprovarem a manutenção das práticas ambientais previstas em contrato; e o apoio financeiro, para custear ações, como compra de mudas, sementes, cercamento de áreas, insumos, entre outras ações.
Pela legislação, os recursos do PSA anual também poderão ser aplicados no chamado salto tecnológico. A medida permitirá que os beneficiários façam investimentos capazes de melhorar simultaneamente a capacidade produtiva, a sustentabilidade econômica e a qualidade ambiental das propriedades.
Os beneficiários contarão com assistência técnica durante toda a execução do programa, com cada propriedade recebendo um plano individual com diagnóstico, definição das práticas a serem adotadas e acompanhamento dos resultados.
Entre as novidades, está o reconhecimento da agroecologia como categoria específica de Pagamento por Serviços Ambientais. Com isso, os agricultores que adotarem sistemas produtivos de base agroecológica poderão receber incentivo pelo conjunto de benefícios ambientais gerados, como conservação do solo e proteção dos recursos hídricos, por exemplo:
“O programa reconhece que produzir de forma sustentável também é cuidar da natureza. O agricultor que protege a água, recupera o solo, conserva a biodiversidade e avança na transição agroecológica presta um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, ressaltou a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Marie Ikemoto.
A execução do programa terá o apoio de um projeto de cooperação técnica internacional “Gestão Integrada das Paisagens da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro: Conhecimento, Restauração, Bioeconomia e Geração de Créditos de Carbono”, – elaborado pela Seas -, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
