A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) segue sem previsão para recompor seu Conselho Diretor. O Governo do Estado informou que as indicações dos quatro novos conselheiros serão feitas com base em critérios técnicos, mas ainda não há data para o envio dos nomes à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Atualmente, a agência conta apenas com o presidente, Adolpho Konder, após as aposentadorias dos conselheiros Vicente Loureiro e Fernando Moraes, o que deixou o órgão sem quórum para deliberações.
Enquanto aguarda as indicações do Executivo, a Alerj já aprovou mudanças no Regimento Interno para acelerar a tramitação das nomeações às agências reguladoras e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Pelas novas regras, as mensagens do governador serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em até 24 horas após a leitura em plenário. A comissão terá até 48 horas para realizar a sabatina dos indicados e outras 48 horas para emitir parecer, que seguirá para votação em plenário.
Criada em 2005, a Agetransp é responsável por regular e fiscalizar os serviços de trens, metrô, barcas e rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, além de analisar revisões tarifárias.
