A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) enviou ofício ao Governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (6) pedindo a revogação imediata do Decreto nº 50.413/2026, que extinguiu a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a incorporou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics). O documento foi endereçado ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.
Para a parlamentar, a fusão subordina a ciência a uma lógica exclusivamente econômica e representa um retrocesso institucional. No ofício, ela lembra que a mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a comunidade científica, universidades, servidores da pasta ou representantes de entidades vinculadas, como Faperj, Uerj, Uenf, Cecierj e Faetec.
Balbi destaca ainda que o artigo 2º do decreto exonerou de uma só vez todos os ocupantes de cargos comissionados da extinta Secti — o que, segundo ela, provoca perda de memória institucional e compromete projetos em andamento.
A revogação pedida pela deputada é a segunda mudança na estrutura da Sedeics em menos de 15 dias: a pasta já havia absorvido a Secretaria de Estado do Mar (Senemar), somando competências que vão de petróleo e gás a transição energética e setor portuário. Com a entrada da Secti, a secretaria passa a concentrar áreas com prazos, lógicas e objetivos distintos — o que a deputada classifica como uma “super secretaria”.
No ofício, Balbi lembra que a reorganização ocorre a menos de cinco meses da posse do próximo governador, em janeiro de 2027, e defende que a definição do modelo institucional da pasta de ciência e tecnologia poderia ficar para o próximo mandato.
Além da revogação do decreto, a deputada pede a abertura de diálogo com a comunidade científica para a construção participativa da política estadual de CT&I, a manutenção dos recursos orçamentários destinados aos entes vinculados à Secti e medidas para reduzir os efeitos das exonerações em massa.
“Ciência e tecnologia não são apêndice de secretaria econômica. Tratar assim é subordinar pesquisa e inovação a uma lógica de curto prazo“, diz a deputada.
“Exonerar em bloco quem sustenta a memória técnica da secretaria é jogar fora anos de trabalho e comprometer projetos que já estão em curso“, afirma Balbi.
