Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou indícios de irregularidades que somam cerca de R$ 4,45 milhões na execução do Programa Empoderadas, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, foram encontrados pagamentos sem respaldo legal, desvio de finalidade e falhas de controle interno.
A análise tratou da execução do programa em 2025. Naquele ano, os recursos foram repassados por meio de descentralização orçamentária entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Programa Empoderadas está suspenso. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Pagamentos adicionais a servidores
De acordo com a auditoria, 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam valores adicionais apesar de já serem remunerados pelo Estado para exercer suas funções. Os pagamentos chegaram a R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025.
O relatório afirma que os pagamentos representam uma “ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”.
A equipe também analisou 18 processos de pagamento relacionados a despesas de estruturas administrativas da Uerj. Segundo o documento, os recursos saíram do Programa Empoderadas, embora as atividades não tivessem relação direta com seus objetivos.
O total apontado nessa parte da auditoria foi de R$ 1.533.088,60. O relatório cita despesas com o GT-eSocial, no valor de R$ 607,9 mil; Apoio de Administração de Projetos, com R$ 461,9 mil; Projeto Residência Médica de Família, com R$ 223.388,60; Comissão de Sistemas Acadêmicos, com R$ 74,5 mil; e Seminário de Saúde Mental do IMS/Uerj, com R$ 137,4 mil.
No cruzamento dos 113 beneficiários com as folhas oficiais, os auditores identificaram que 59 pessoas já eram servidores ativos da Uerj nos meses em que receberam os valores questionados. Esses pagamentos somaram R$ 911.445,44.
Auditoria aponta falhas no controle dos polos
O relatório também encontrou problemas na identificação dos colaboradores e no acompanhamento das metas. Não havia uma relação nominal entre os profissionais, os polos e as atividades desenvolvidas.
A auditoria afirma ainda que o número de pessoas em atividade não era divulgado. Os relatórios trimestrais também não acompanhavam as metas aprovadas no Plano de Trabalho de 2025.
Os próprios dados sobre o número de unidades apresentavam divergências. Enquanto o relatório do terceiro trimestre registrava 63 polos, o site do programa informava a existência de 58 unidades ativas.
Perfil pessoal foi incluído em indicador do programa
Outro ponto questionado envolve a divulgação do Programa Empoderadas nas redes sociais. Segundo os auditores, o indicador de desempenho da comunicação digital reuniu dados do perfil institucional do projeto e da conta pessoal da superintendente Érica Paes no Instagram.
Para a auditoria, houve uso do resultado de uma política financiada com dinheiro público em benefício de um ativo digital privado. O relatório observa que uma conta pessoal não pode ser auditada, transferida ou entregue a quem assumir futuramente o cargo.
O documento também aponta quebra da separação de funções. Érica Paes aparece como titular do perfil, fonte dos números utilizados e responsável pela assinatura do relatório que certificou os resultados.
