A defesa do ex-servidor Eduardo Tagliaferro irá recorrer da decisão que negou o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para conduzir a investigação de vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Para os advogados do ex-assessor, a questão precisa ser analisada pelo plenário da Suprema Corte, e não apenas por um ministro.
“A defesa, com todo respeito ao presidente [do STF] Barroso, vai interpor o competente Agravo Regimental para que a questão seja analisada de forma Colegiada pela Corte”, afirmou à CNN Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.
Nesta terça-feira (27), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido para que Moraes fosse impedido de julgar o caso.
Para Barroso, não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique a medida, previstas em lei. O magistrado ainda apontou deficiência na instrução do pedido feito pelos advogado, além da falta de “qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas”.
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.
Para a defesa de Tagliaferro, Moraes não poderia atuar como ministro, delegado e promotor.
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