O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu nesta segunda-feira (17) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir rapidez na aprovação de dois projetos para apoiar micro e pequenas empresas exportadoras.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 permite que empresas que optam pelo Simples Nacional – Microempresas (ME), com faturamento de R$ 360 mil por ano e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de R$ 4,8 milhões anuais – recebam créditos tributários sobre as exportações.
O objetivo é ajudar a reduzir os custos e aumentar a competitividade dessas pequenas empresas no mercado internacional.
Há também o Projeto de Lei (PL) 4043/24, que cria regras para garantir que essas empresas continuem a aproveitar os créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, que deve acontecer até 2032.
Dessa forma, as empresas terão segurança sobre como usar esses benefícios enquanto as mudanças no sistema tributário ainda estão em andamento.
Segundo o ministério, as iniciativas fazem parte do programa “Acredita Exportação”, lançado no ano passado, que introduz o “Reintegra de Transição”. Com isso, micro e pequenas empresas exportadoras poderão receber uma devolução de 3% sobre o valor exportado, ajudando a aumentar sua competitividade no mercado internacional.
Em 2023, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras eram micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões.
Durante a reunião, Alckmin enfatizou a importância dessas medidas para fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado global.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, afirmou Alckmin.
O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para este ano e R$ 58 milhões para o próximo, conforme projeções da Receita Federal.
A aprovação desses projetos é vista como um passo crucial para impulsionar as exportações brasileiras e apoiar o crescimento das micro e pequenas empresas no país.
