A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou, nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). O parecer, relatado pelo presidente do colegiado, deputado André Corrêa (PP), projeta déficit de R$ 18,93 bilhões no próximo ano. As informações são do Tempo Real.
O diagnóstico aponta queda de receitas de petróleo e gás e alta das despesas com pessoal e serviço da dívida. A proposta estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões. No relatório, Corrêa chama atenção para a disponibilidade líquida negativa em mais de R$ 10 bilhões, o que pode pressionar o pagamento de servidores e fornecedores.
O deputado Luiz Paulo (PSD) avalia que o buraco pode ser ainda maior. “O orçamento prevê R$ 18,9 bilhões mas, na verdade, são R$ 20 bilhões. Isso porque está incluído um recurso de R$ 1 bilhão do aumento do FOT que ainda nem foi aprovado, nem passou por audiência pública. E, do jeito que está redigido, provavelmente não vai sair como previsto”, disse Luiz Paulo, que votou a favor com restrições e cobrou atenção ao Propag.
No pacote fiscal, o governo propõe elevar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) de 10% para 30% em 2026, com aumento gradual até 90% em 2032, incidindo sobre benefícios fiscais de ICMS. A ideia busca reforçar a arrecadação, mas enfrenta questionamentos jurídicos e críticas de setores produtivos.
No front da dívida, o Estado avalia a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite renegociação com juros menores e prazos mais longos, usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e venda de ativos. A entrada no programa depende da derrubada de veto presidencial e da regulamentação, com prazo final até 31 de dezembro de 2025.
Os deputados também aprovaram a revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define metas e diretrizes para orientar o orçamento de médio prazo.
