A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 4972/2025, que endurece a fiscalização sobre ferros-velhos e estabelecimentos ligados ao comércio de metais. A proposta autoriza a interdição cautelar imediata de locais flagrados com fios, cabos e equipamentos de concessionárias de serviços públicos sem nota fiscal ou origem comprovada. O texto agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro.
De autoria do deputado Claudio Caiado, o projeto foi aprovado pela Alerj em fevereiro, e não nesta terça-feira (17), como algumas versões do texto passaram a circular. O andamento oficial da proposta mostra votação e redação final concluídas no fim de fevereiro.
A medida mira um mercado que alimenta uma crise antiga no estado. O furto de cabos tem provocado apagões, interrupções em serviços de transporte e prejuízos seguidos para concessionárias. Ao defender o projeto, Claudio Caiado afirmou: “A aprovação de hoje é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. O cidadão não pode mais ser refém de quem desliga bairros inteiros para lucrar com cobre roubado. Se não houver quem compre, o furto deixa de ser lucrativo. Agora, o órgão fiscalizador tem o poder de lacrar na hora o estabelecimento que financia esse caos”.
Pelo texto aprovado, a interdição cautelar pode ser aplicada no ato do flagrante, mesmo antes da imposição de multa, desde que a origem ilícita do material seja comprovada por laudo técnico ou pelo reconhecimento da concessionária afetada. A medida deverá depois ser ratificada pelo órgão competente em até 30 dias.
O projeto também prevê punição mais dura para casos de reincidência. Nessa hipótese, o estabelecimento poderá sofrer fechamento definitivo, com cassação do alvará, respeitado o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Já o rompimento de lacres de interdição poderá enquadrar os responsáveis no crime de desobediência, além de abrir espaço para sanções cíveis.
Na prática, a proposta amplia o poder de reação do estado diante de um tipo de crime que afeta diretamente a rotina da população. Quando cabos são furtados, o impacto não fica só no prejuízo das empresas. Ele chega aos trens, à energia, à telefonia e ao funcionamento de serviços essenciais. A aposta da nova regra é atingir o elo econômico do esquema: quem compra e revende esse material.
