A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18/06), o Projeto de Lei 5.254/25, do deputado Sérgio Fernandes (PSD), que declara as bancas de jornais como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é reconhecer seus saberes, fazeres, funções socioculturais e urbanas, bem como o valor simbólico e afetivo que representam para a população fluminense. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A norma prevê a valorização das bancas como equipamentos históricos de difusão do conhecimento, da cultura impressa e da imprensa livre; o reconhecimento de seu papel como ponto de encontro social, referência comunitária e espaço democrático de circulação de ideias; a preservação da memória das práticas tradicionais de venda de jornais, revistas, livros, figurinhas e outros impressos culturais; e a salvaguarda das bancas como parte integrante da paisagem urbana do Rio.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes de cultura e patrimônio, poderá promover a produção de inventário histórico, urbanístico e cultural das bancas de jornais em atividade no estado; e a criação de programas de apoio técnico, jurídico e financeiro voltados à manutenção e revitalização das bancas, respeitando suas características tradicionais e sua função pública.
“São locais onde o “modo de fazer” envolve rotinas que vão da distribuição e organização dos impressos à relação cotidiana com leitores e vizinhos — práticas essas que integram um saber tradicional urbano, transmitido entre gerações”, declarou Fernandes.
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