Microcervejarias do Estado do Rio de Janeiro podem passar a contar com o selo “Cervejaria Fluminense”, criado para indicar a origem da cerveja e do chope e estimular o consumo de produtos locais. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2.605/20 em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/02). Agora, o texto segue para sanção ou veto do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis.
A proposta prevê que o selo seja voltado a empresas com produção anual de cerveja e chope de até 3 milhões de litros. O texto também descreve características do produto: a cerveja ou chope deve ser elaborada a partir de mosto com extrato primitivo contendo, no mínimo, 90% de cereais maltados ou extrato de malte, de acordo com o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A concessão do selo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa). Para obtê-lo, a empresa terá que comprovar origem estadual do produto, cumprir requisitos de qualidade e demonstrar recolhimento de tributos em toda a cadeia produtiva, além de outras exigências que poderão ser definidas pela pasta.
Na ponta do consumidor, a regra é clara: os produtos devem ostentar o selo em local visível e destacado. O projeto ainda prevê que hipermercados, supermercados e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas mantenham gôndolas ou áreas específicas para comercializar itens que tenham o selo “Cervejaria Fluminense”.
A autoria é coletiva e reúne deputados e ex-parlamentares, incluindo Rodrigo Amorim, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Jorge Felippe Neto, Giovani Ratinho, Sérgio Fernandes, Dionisio Lins, Alexandre Knoploch, Val Ceasa e Franciane Motta, além de deputados licenciados e ex-deputados listados no texto.
Para Rodrigo Amorim, a ideia é fortalecer um setor que puxa economia local, principalmente no interior. “As microcervejarias são responsáveis diretas pelo desenvolvimento de novos negócios em diversas cidades, especialmente no interior do Estado. Além disso, fomentam outras atividades ligadas ao turismo, gastronomia e à hotelaria, especialmente em razão de eventos que são realizados periodicamente, com o objetivo de promover a atividade. É de suma importância fortalecer a economia estadual por meio de incentivo à aquisição de produtos cuja cadeia produtiva esteja localizada no Rio”, afirmou o deputado.
