A cobrança da chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), aprovada na Câmara Municipal de Angra dos Reis no valor de R$ 95,00, será tema de debate nesta terça-feira (11), a partir das 10h, em uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
A medida, que prevê a cobrança por visitante para entrada na Ilha Grande, vem sendo duramente criticada por representantes do setor turístico. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) estará presente na audiência para manifestar seu repúdio à taxa, considerada injusta e prejudicial ao turismo local.
Segundo a entidade, a cobrança pode tornar inviável o acesso de famílias e afastar visitantes. “Um casal com dois filhos gastará quase R$ 1.180 apenas com barco e taxa. Isso é incentivo ao turismo?”, questiona a associação.
Um estudo técnico da própria Prefeitura de Angra dos Reis, que serviu de base para a proposta, recomendava uma taxa de apenas R$ 2,70, com destinação específica a um fundo voltado à preservação da Ilha Grande, e não ao caixa geral do município, como previsto na lei aprovada.
Para o setor, a nova cobrança representa um risco real à economia local, fortemente dependente da atividade turística. “Ordenamento se faz com gestão, não com taxação. A AMHIG é contra e vai continuar lutando contra essa vergonha e a favor de um turismo realmente sustentável na Ilha Grande”, afirma a associação, em nota.
Prefeitura diminui valor, mas não abre mão da taxa
A pressão de moradores da Ilha Grande e do continente levou a Prefeitura de Angra dos Reis a rever os valores e ampliar as isenções da TTS, prevista para começar a ser cobrada em 2026. O Executivo municipal anunciou que a cobrança será feita de forma escalonada.
No primeiro ano, a taxa para permanência de até sete dias será de 5 UFIRs (R$ 23,75) para visitantes do continente e de 10 UFIRs (R$ 47,50) para quem se hospedar na Ilha Grande. Cada diária adicional custará meia UFIR (R$ 2,37). O turista que já tiver pago o valor referente ao continente precisará quitar apenas a diferença ao seguir para a Ilha.
A implantação será feita em três fases: em 2026, haverá desconto de 50%; em 2027, o desconto cai para 25%; e, a partir de 2028, o valor integral passa a valer. A proposta também prevê a unificação de três cobranças já existentes (Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque) em um único tributo.
Moradores, familiares e prestadores de serviço estarão isentos
Entre as principais mudanças anunciadas, após os protestos realizados, estão as isenções: moradores de Angra, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos ficarão dispensados do pagamento.
Ônibus cadastrados no Cadastur e que utilizem o Cais de Santa Luzia para transportar turistas a estabelecimentos regularizados no Sistema Digital do Turismo (SDT) também terão isenção. Já pacotes turísticos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques até julho de 2026, não serão tarifados.
Destinação dos recursos e metas de sustentabilidade
De acordo com a prefeitura, a arrecadação será usada prioritariamente em projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística, tanto no continente quanto na Ilha Grande.
Entre as metas estão atingir “Esgoto Zero” e “Lixo Zero” até 2028, revitalizar os cais de Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá, implantar um Observatório do Turismo para monitorar o fluxo de visitantes e reforçar a segurança pública, com uso de câmeras inteligentes e integração ao Centro de Controle de Angra.
Cidade recebe 1,8 milhão de turistas por ano
A prefeitura destaca que Angra dos Reis recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano (sendo 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco). O restante (600 mil) visita o continente, especialmente o Centro da cidade e as praias da Costa Verde. A previsão de arrecadação com a cobrança da taxa é de mais de R$ 150 milhões.
