Um pedido com 24 assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de abusos sexuais cometidos por seis agentes do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro contra internas da unidade feminina foi apresentado nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), e se baseia em denúncias do início de julho, que apresentam duas adolescentes que engravidaram quando eram internas da unidade Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Após a denúncia, o governador Cláudio Castro (PL) exonerou o diretor-geral do Degase. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público (MP-RJ) e pela Defensoria Pública do Estado. Os órgãos ouviram as jovens, que contaram ter, supostamente, se relacionado com os agentes em troca de benefícios na unidade.
Os acusados respondem a procedimentos de apuração das denúncias. De acordo com a autora do pedido, é necessário um acompanhamento maior da sociedade ao processo, para garantir a implementação de políticas públicas específicas para o segmento.
“Queremos o andamento do processo apuratório e a responsabilização daqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos na situação. Mas é uma situação quase que generalizada, então, além do rigor das punições, queremos garantir a implementação de políticas públicas que possam superar esse tipo de vulnerabilidade a que as meninas estão submetidas. Uma das coisas que queremos garantir é que elas sejam sempre atendidas por agentes femininas”, afirma Tia Ju.
Em julho, Cláudio Castro vetou um projeto apresentado pela deputada estadual Tia Ju (Reublicanos), que proibia a presença de funcionários do sexo masculino em unidades socioeducativas do Degase. A proposta, de 2016, foi baseada em um relatório apresentado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Na ocasião, o governador alegou que o assunto era prerrogativa do Executivo.
A autora do projeto espera agora que ele retorne ao plenário, para que a casa derrube o veto. “O projeto vem para pauta com o recomeço da legislatura, para análise no Colégio de Líderes e, depois, no plenário. O veto nos causou muita surpresa. É um projeto suprapartidário, nós não podemos aceitar que as meninas sejam acauteladas pelo estado, e o estado não consiga impedir que elas sofram violências. É uma questão de segurança e de dignidade da pessoas humana. Estamos conversando bastante e estou muito otimista com a derrubada do veto”, afirma.
Mesmo com as 24 assinaturas, a CPI deve demorar para começar. O pedido, com as adesões, ainda será publicado no Diário Oficial do Legislativo pelo presidente André Ceciliano (PT), e terá que aguardar o rito da Alerj. Isto porque a casa já tem sete CPIs simultâneas em andamento, o limite regimental. Assim, a nova investigação só poderá ser aberta depois que pelo menos uma das apurações ainda em vigor seja concluída.
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