O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/08) para aceitar a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e outras três pessoas. Se o entendimento for acompanhado pela maioria da Primeira Turma, os cinco passarão a responder a uma ação penal na Corte.
A análise começou nesta sexta e permanece aberta no plenário virtual até 21 de agosto. O voto de Moraes, relator do caso, não representa uma decisão definitiva do colegiado nem trata da culpa ou inocência dos envolvidos. Nesta fase, os ministros avaliam se a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reúne elementos suficientes para a abertura do processo.
O caso tem origem nas investigações sobre o vazamento de informações da Operação Zargun, realizada pela Polícia Federal em setembro de 2025. A PGR acusa os denunciados de terem atuado para dificultar uma investigação envolvendo uma organização criminosa armada. TH Joias era um dos alvos da operação e foi apontado nas investigações como ligado ao Comando Vermelho.
De acordo com a acusação, TH teria recebido informações antes da chegada dos agentes e adotado medidas como deixar sua residência e retirar objetos do imóvel. A PGR sustenta que Bacellar teve contato com o então deputado nas horas anteriores à operação e teria conhecimento prévio da ação policial.
Moraes considerou que os elementos apresentados são suficientes, neste momento do processo, para que as acusações sejam examinadas em uma ação penal. O ministro também rejeitou argumentos apresentados pela defesa de Bacellar contra o prosseguimento do caso, entre eles questionamentos sobre a competência do STF, a descrição das condutas atribuídas ao ex-presidente da Alerj e a existência de justa causa para o processo.
Além de Bacellar e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e Thárcio Nascimento Salgado.
A PGR atribui a Macário Júdice, além da participação na suposta obstrução, o crime de violação de sigilo funcional. Segundo a acusação, o desembargador teria tido acesso antecipado a informações sobre as medidas que seriam cumpridas contra TH Joias e outros investigados. Já Thárcio Salgado é acusado de favorecimento pessoal por supostamente ter recebido TH em sua residência antes do cumprimento da operação.
O julgamento prossegue com os votos dos demais integrantes da Primeira Turma. Somente após a formação de maioria será possível saber se a denúncia será recebida e os cinco acusados passarão à condição de réus no STF.
