O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o trancamento de duas investigações contra Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da defesa de Castro.
Os dois inquéritos encerrados tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investigam um suposto esquema de corrupção envolvendo desvios em contratos de assistência social, no Rio de Janeiro.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a analisar o caso. No ano passado, o STJ acolheu pedido da PGR e autorizou que a Polícia Federal abrisse um inquérito contra o chefe do executivo estadual.
No entanto, em julho deste ano, os advogados do governador recorreram ao STF, alegando que o delegado responsável pela investigação na PF violou uma norma da Polícia Federal, já que Castro não foi interrogado pela corporação e não teve o direito de apresentar sua versão nos autos.
Na decisão desta quinta-feira, André Mendonça afirmou que houve violação às regras de competência nas investigações. “Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial […] determina-se o trancamento dos inquéritos”, decidiu o ministro.
Em nota, a defesa de Castro informou que “recebe com alívio a decisão da Suprema Corte”. “Além de reconhecer as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações promovidas, determinou o trancamento dos Inquéritos que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça”, consta no comunicado.
A equipe do governador também disse que a decisão de Mendonça “respeitou os direitos e garantias fundamentais, dando fim aos nulos procedimentos”.
