Projeto foi retirado de pauta para não anular investigações e processos em andamento que vão julgar o pagamento de propina pelas empreiteiras aos políticos. Alguns compõem alto comando no governo Temer
Geddel, Padilha e Renan fazem parte do grupo de parlamentares e autoridades investigadas, já denunciadas ou envolvidas direta ou indiretamente na Operação Lava Jato. O nome de Geddel foi citado no depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, que confessou ter distribuído dinheiro pelo caixa dois a políticos.
Pinheiro já foi condenado a 16 anos de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O ex-presidente da OAS recebeu mensagens de celular em que Geddel cobra doações eleitorais para ele próprio na campanha derrotada ao Senado, em 2014, e para candidatos do PMDB baiano, inclusive seu irmão Lúcio Vieira Lima, eleito deputado.
Retroação
Se fosse aprovado como estava previsto no texto, a utilização do caixa dois de campanhas passaria a ser considerado crime pelo Código Penal, a partir da sanção da lei. Isso permitiria, segundo interpretações de constitucionalistas, considerar que tal tipo de prática, adotada antes de a lei entrar em vigor, não seria crime, já que um dos princípios do direito brasileiro diz que os efeitos da legislação não podem retroagir para prejudicar ou punir o réu ou indiciado.
Os investigadores da Lava Jato também analisam os depoimentos de vários empreiteiros, entre eles Léo Pinheiro, que citam pagamento pelo caixa dois a Eduardo Cunha. Cassado em 12 de setembro, o peemedebista teria repassado uma parte do dinheiro ao presidente Michel Temer. Nas gravações legais dos telefonemas de Cunha feitas pela Lava Jato, os nomes do secretário Moreira Franco, responsável pelo programa de concessões, e do ex-ministro Henrique Alves (Turismo) são citados pelo deputado cassado como destinatários de doações ilegais.
A Lava Jato também analisa os depoimentos de Marcelo Odebrecht e outros empreiteiros sobre doações pelo caixa dois a vários parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente nacional do PMDB e senador Romero Jucá (RR), seu colega Valdir Raupp (PMDB-RO) e o marqueteiro do PT e de Dilma Rousseff, João Santana, um dos condenados do petrolão.