Mesmo com 2,3 milhões de fluminenses vivendo em insegurança alimentar (o equivalente a 14% da população do estado), o Governo do Estado reservou apenas 0,2% do orçamento para o combate à fome em 2026. Os dados constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o texto, o programa de Segurança Alimentar e Nutricional terá R$ 258,3 milhões, valor inferior ao previsto em 2025 (R$ 262,5 milhões).
Até outubro deste ano, menos da metade do orçamento de 2025 havia sido empenhada (apenas R$ 112,8 milhões, o equivalente a 43% do total), a menos de três meses do fim do exercício.
“Discrepância entre o planejado e o executado”, alerta pesquisadora
O levantamento foi apresentado pela pesquisadora Camila Callegario, especialista em orçamento e finanças públicas estaduais, durante audiência da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, nesta quinta-feira (16), no Centro do Rio.
“Vemos uma discrepância do que foi planejado e executado. Falta um estudo mais consistente sobre o tema, porque a segurança alimentar é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e aumentar a sustentabilidade do nosso estado”, afirmou Camila.
Deputada critica ausência de políticas públicas
A deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, afirmou que a atual gestão não prioriza o combate à fome. “O orçamento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas. É nele que o governo define suas prioridades. O Rio vive uma crise há anos, com momentos de alívio, mas sem solução estrutural para a fome”, disse a parlamentar.
Ela adiantou que vai apresentar um projeto de lei obrigando o Executivo a enviar à Alerj o PLOA com um orçamento mínimo para segurança alimentar, prevendo recursos “adequados e suficientes” para atender à população de baixa renda. Marina também prometeu cobrar o cumprimento do orçamento destinado à pesca e a outros setores relacionados à produção de alimentos.
Déficit de R$ 19 bilhões e dependência da União
O PLOA de 2026 projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 107,6 bilhões e despesas de R$ 126,5 bilhões. Para Marina, o cenário reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente:
“O estado ainda não arrecada o suficiente para cobrir seus gastos. É preciso usar os recursos de forma inteligente para proteger as políticas públicas que garantem direitos básicos, como a segurança alimentar”, destacou.
Emendas parlamentares podem aumentar o percentual
A representante do Conselho Regional de Nutrição, Susana Padrão, afirmou que as emendas parlamentares podem ajudar a aumentar os recursos destinados ao setor. “Sem verba, não há política pública. As emendas permitem realocar recursos e minimizar o problema da fome, mas é preciso acompanhar o uso do dinheiro para garantir que ele seja bem aplicado”, disse.
Conselho pede prioridade no orçamento
A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio, Renata Machado, cobrou que o governo estadual trate o tema como prioridade real:
“Se a segurança alimentar é prioridade do governo, precisa ser prioridade também no orçamento. Política pública exige investimento, e a divergência entre o que foi previsto e o que foi executado é muito séria. O direito à alimentação é de todos”, afirmou.
