Enquanto o STF ainda discute as regras da sucessão no governo do estado, o PDT abriu outra frente de batalha no Rio de Janeiro. A legenda protocolou um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para pedir que a próxima eleição para a presidência da Alerj seja realizada por voto secreto, e não por voto aberto, como prevê hoje o regimento da Casa.
A ação mira diretamente a disputa pelo comando da Assembleia, hoje cercada por tensão política e judicial. O pedido do partido tenta alterar as regras do novo pleito depois que a eleição que escolheu Douglas Ruas (PL) foi anulada pela Justiça fluminense, sob o argumento de que a votação só poderia ocorrer após a retotalização dos votos de 2022 para deputado estadual, marcada pelo TRE-RJ para esta terça-feira (31).
No mandado, o PDT sustenta que a atual regra do voto aberto, em vigor desde 2001, seria inválida porque a mudança no regimento não teria seguido o devido processo legislativo. Se essa tese prosperar, a eleição interna da Assembleia poderia voltar ao modelo sigiloso usado há 25 anos, quando o voto ainda era depositado na antiga cabine de madeira do Palácio Tiradentes.
O documento é assinado pelos dois deputados estaduais do partido na Casa, Vítor Júnior e Martha Rocha. A legenda afirma que o sigilo seria necessário para proteger parlamentares de pressões e possíveis retaliações num momento em que a disputa pela presidência da Alerj passou a ter efeito direto sobre a crise sucessória no estado.
Como exemplo desse ambiente, o partido cita exonerações assinadas pelo presidente em exercício da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), depois da anulação da sessão que havia escolhido Douglas Ruas. No texto levado ao tribunal, o PDT afirma que “as exonerações confirmam o estado de exceção administrativo instaurado após a eleição impugnada e demonstram, de maneira inequívoca, que a Mesa Diretora atua para consolidar o resultado de eleição viciada; há risco concreto de coação aos parlamentares e servidores”.
A ofensiva tem também um componente político carregado de ironia. O PDT é um partido historicamente identificado com o trabalhismo de Leonel Brizola e, durante anos, esteve entre os defensores do voto aberto na política fluminense. Agora, diante da correlação de forças na Assembleia, a legenda muda de posição e passa a defender justamente o sigilo que combatia como bandeira clássica do brizolismo e do próprio PDT.
A análise do pedido ainda depende de decisão do relator no TJRJ. Até lá, a disputa pela presidência da Alerj continua travada entre a recomposição formal da Casa, após a retotalização, e a tentativa dos partidos de influenciar as regras do novo pleito antes mesmo de a data da eleição ser marcada.
Com informações do Tempo Real.
