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Após desabamento na Fazenda Mandiquera vereadora aciona Justiça contra Prefeitura de Quissamã

Reprodução Redes Sociais

O solar da Fazenda Mandiquera, considerado por restauradores como a construção mais luxuosa do Norte e Noroeste Fluminense cedeu em 15 de outubro e expôs, mais uma vez, a fragilidade do casarão neoclássico erguido em 1875 na zona rural de Quissamã. As informações são de Gabriele Maia/Tempo Real.

A vereadora Alexandra Moreira levou o caso à Justiça no dia 23. Na petição, afirma que o imóvel está “à beira do colapso” depois da queda da cobertura metálica instalada para protegê-lo — estrutura que, segundo ela, cedeu porque “as escoras foram misteriosamente retiradas”. A parlamentar atribui o novo episódio ao que chama de abandono por parte do governo municipal e denuncia o desaparecimento de peças do acervo histórico.

Ela também questiona as escolhas orçamentárias da gestão local. “Enquanto este patrimônio histórico e outros como a Fazenda Machadinha estão abandonados, a Prefeitura de Quissamã executa gastos milionários com paisagismo e demais contratos suspeitos”, escreveu a vereadora, que pede responsabilização dos envolvidos e a adoção de novas medidas de proteção. A Fazenda Mandiquera é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Alexandra relembra que a situação já foi outra. Na primeira ação civil pública, aberta em 2006, o município mantinha uma política estruturada de preservação. Em 2007, o trabalho passou para a Fundação Municipal de Cultura e Lazer, que atuava com o Inepac e o Iphan. Até dezembro de 2012, segundo ela, o solar recebia manutenção contínua: escoramentos, instalação da cobertura, limpeza regular, vigilância e catalogação de fragmentos. Também foram construídos galpões para guardar material identificado por técnicos.

A extinção da Fundação, em 2013, teria interrompido tudo. Para Alexandra, “a partir daí a Fazenda Mandiquera foi completamente abandonada pelo poder público municipal”. Ela afirma que o antigo proprietário passou a circular sem fiscalização e acabou vendendo bens ilegalmente.

No processo, a vereadora relata sumiço de elementos originais. O chafariz do jardim principal desapareceu, assim como objetos catalogados nos galpões. Portões da entrada e da varanda teriam sumido, além do altar da capela do palacete. Ela lembra ainda um leilão com peças da fazenda, episódio já discutido judicialmente, e diz que a sequência de perdas demonstra “total desprezo e desobediência” às regras do tombamento.

A vereadora cobra ação do Inepac e da própria Prefeitura, afirmando que tem solicitado, “de forma reiterada”, a intervenção dos órgãos responsáveis sem retorno efetivo. No documento, informa a morte do antigo proprietário, Hélcio Carneiro da Silva, em abril de 2025, e pede que os sucessores sejam incluídos como réus.

Com o novo desabamento e a atualização sobre os herdeiros, o caso volta à mesa do Judiciário, que deverá avaliar medidas emergenciais de proteção e a eventual responsabilização de gestores municipais e demais envolvidos.

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